Petição de trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL – RN, OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

VÍRGINIA MORAIS DA SILVA, brasileira, união estável, doméstica, portadora da carteira de identidade RG 0**************** e inscrito no CPF sob o nº ************, residente e domiciliada na Rua Orácio Rosa, nº 551, Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação, CEP: **************Natal/RN, vem com seu advogado com procuração anexo, com endereço para notificação na Av. Santarém, nº 724, Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação, CEP: *************** Natal/RN, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de MARIA EMILIA MORAIS DA SILVA com espólio para RUSEMBERG DE CASTRO RODRIGUES - ME, inscrito no CNPJ: sob o nº ************************************, com endereço para notificação à Av. Governador Sílvio Pedroza, nº xxx, Ed. Pérola do Atlântico, Ap. xxx, Areia Preta, CEP: *******************, Natal-RN, pelas razões de fato e de direito que a seguir possa a expor:

I - JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente requer a concessão de gratuidade de justiça gratuita, por não ter condições de arcar com as custa processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da lei 1.060/50.

II - INFORMAÇÕES INICIAIS

A parte Reclamante relata que trabalhou para a Reclamada no período de 01 de junho de 2007 a 26 de fevereiro de 2015, com a sua CTPS assinada sendo dispensada sem justa causa.

Que exercia a função de doméstica, recebendo um salário de mínimo vigente mensais no valor de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), trabalhando no horário das 07:00hrs até as 18:00 horas da noite, e só tirava xxxx de intervalo para almoço.

Acontece que após ter trabalhado todo este período com sua CTPS assinada, a sua patroa sempre informou que a Reclamante tinha todos os meses o seu INSS pago por ela, sendo que no mês xxxx do ano de 2014, a sua patroa, a Sra. Teresa Cristina Pereira Nunes da Costa veio a falecer, após esse acontecimento, a Reclamante procurou saber junto ao INSS se realmente estava sendo pago a sua contribuição para a sua aposentadoria.

O INSS informou que não constava nenhum valor pago referente à contribuição para a Reclamante, de imediato, procurou o Sr. Rusemberg de

Castro Rodrigues, lhe informando que a sua mãe não havia pago nenhum valor referente ao INSS mensal por todo o tempo trabalhado.

Sendo assim, o Sr. Rusemberg de Castro lhe informou que lamentava pelo acontecimento, que ele só tinha a obrigação de pagar o seu INSS a partir dos meses de outubro, novembro, dezembro e também referente ao 13º salário do ano de 2014, no valor de R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) mensal e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015no valor de R$ 157,60 (cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) mensais.

Que o restante dos meses anteriores, não seria de sua obrigação pagar, ao qual a Reclamante procurasse o INSS que seria dele a responsabilidade das mensalidades atrasadas.

Portanto, a Reclamante estando totalmente prejudicada por este ato doloso por parte da Reclamada e hoje não tendo nenhuma contribuição para a sua aposentadoria no qual é de extrema necessidade para obter sua aposentadoria,

Cabe ressaltar, Excelentíssimo que a Reclamante foi totalmente lesada, a todo momento, precisando urgentemente que tome as devidas providências a respeito desta ação trabalhista.

durante este período, sua patroa, que hoje é falecida, pagava o vale transporte e todos os meses, descontava do seu pagamento, o INSS no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Cálculos

Entrada: 18/04/2013

Saída: 16/06/2014

(14