Peça Ação de cobrança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de São Paulo

                                                Condomínio Chariot, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº ..., com sede à ...(endereço completo), no Município e Comarca de São Paulo, SP, neste ato representado pele seu sindico, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº ..., portado da cédula de Identidade RG nº..., residente e domiciliado à...(endereço completo), município e Comarca de ..., por seu advogado, com escritório profissional à ...(endereço completo) , no Município e Comarca de ..., onde receberá intimações (conforme artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil), quer propor e seguir contra Augusto, nacionalidade, solteiro, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº ..., portado da cédula de Identidade RG nº..., residente e domiciliado à ... (endereço completo), município e Comarca de ..., Ação de Cobrança de Condomínio, pelo Rito Sumário, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea “d” do Código de Processo Civil, o que passa a expor a Vossa Excelência a seguir:

1. O requerido no dia 1 de março de 2015, comprou do Senhor Clovis e sua esposa Senhora Ana, o apartamento de nº 66, que está localizado no condomínio da requerente, que posteriormente foi registrado a escritura publica o dia 1 de maio de 2015;
2. Ocorre, que, a unidade adquirida pelo requerido, esta em mora com a requerente, este inadimplemento e proveniente de quotas ordinárias de condomínio, totalizando o montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente  aos meses d janeiro à junho de 2015;
3. São deveres do condômino, contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, é o que dispõe o artigo 1.336, inciso I do Código Civil, desta forma, o requerido descumpre obrigação fundamental da qualidade de condômino;
4. Neste mesmo sentido, o artigo 1.315 do9 Código Civil, obriga o condômino, na sua proporção, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão de coisa, e a suporta os ônus a que estiver sujeita. Portanto, o requerido tem a obrigação de pagar, da qual se abstém, incorrendo assim em mora;
5. O não pagamento das quotas condominiais, uma vez notificada caracteriza a mora, conforme dispõe o artigo 394 do Código Civil;
6. A luz do dispositivo do artigo 1.345 do Código Civil, o requerido não pode alegar que a mora é proveniente a data anterior a sua aquisição, devendo o mesmo responder pela inadimplência das quotas que se encontram em mora;
7. Pelo exposto, requer, a Vossa Excelência a condenar o requerido ao pagamento de R$ (5.500,00 9cinco mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais até a data do efetivo pagamento;
8. Condenar o requerido ao pagamento de honorários de sucumbência, a serrem arbitrados por Vossa Excelência, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil;
9. Requer também, a citação do requerido por oficial de justiça, conforme o artigo 222 do Código de Processo Civil, para que apresente defesa no prazo legal, comparecendo em audiência em data a ser designada;
10. Protestar prova o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial prova testemunhal e pericial, conforme dispõe o artigo 276 do Código de processo Civil;
11. Da a causa de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Neste termo,

pede deferimento

data/local

Advogado

OAB nº

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