Peça Processual Ação de Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA  DA COMARCA DE “Z”

Clarisse, brasileira, solteira, Assistente, portadora da cédula de identidade nº12.111.22.21-0,inscrita no CPF/MF sob n°138.776.345.01, Filiação: Maria de Fátima,residente e domiciliada á Rua das Chaves, nº08, X, cidade Z        , CEP 122.000 email [e-mail],vem por sua advogada que esta subscreve,(procuração em anexo), endereço profissional Rua das Estrelas, nº 15,sala 02,Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 2122.000, tendo como endereço eletronico [e-mail],respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ação

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Em face de Maria de Fátima, brasileira,viuva,aposentada,portadadora da cédula identidade nº12.126.74.456-0, inscrita no CPF/MF sob nº 178.997.650.05,residente e domiciliada á Rua das Chaves,nº08,X, Z, CEP 122.000, pelos motivos que passo a expor:

I- Da Justiça Gratuita

Requer os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor não possui condições de arcar com as custas processuais e taxas judiciárias, bem como honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustendo conforme a Lei 1060/50 prevê,consta em anexo a declaração de hipossuficiência e copia da carteira de trabalho (doc.2).

II - Da Prioridade

III- Dos fatos

A interditanda, que é viúva e conta com idade de  noventa e dois  anos, reside com sua filha, ora autora, a quem compete prestar-lhe toda a assistência material necessária.

Em virtude da idade avançada, a ré possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio da autora para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal (doc.02), sendo assim totalmente incapaz de viver e responder pelos seus atos sozinha.

Destacando que a requerida tem como beneficio o INSS, onde o mesmo tem a suma importancia para a ré, uma vez que é para pagar seus custos com remedios, com o auxilio de sua filha com os demais dispensas necessarias. Mas com passar do tempo com a doença se aprofundando a ré, não tem capacidade plena de reger sua vida.

Nessa situação, foi recebida em sua casa uma Carta do INSS pedindo o comparecimento da requerida em uma autarquia mais proxima para recadastramento e retirada novo cartão do beneficio previdenciario, caso não compareça será suspenso o pagamento do beneficio.

Assim sendo, a autora com receio da suspensão do pagamanto deseja regularizar o administração dos bens de sua mãe e atender o INSS, sendo de suma importancia para o tratamento de sua mãe,não restando alternativa a requente senão o judiciario.

 IV- Do direito

Conforme relato é evidente que a interditanda é totalmente incapaz, sendo assim tornando necessario que  há de ser interditada, com a nomeação de um curador, conforme preve o artigo 1.767, I, do Codigo Civil.

Salientar que a autora é legitimada para execer sua função de curadora afim de esta possa representa-la ou assisti-la no exercicio dos atos da vida civil, uma vez que a mesma é filha de interditada conforme a certidão de nascimeto, dispoe artigo 747, paragrafo Unico do Novo CPC.