Peça Processual Modelo
Por: Marcelo castro figueredo • 30/9/2020 • Ensaio • 1.370 Palavras (6 Páginas) • 133 Visualizações
EX CEL ENTISSIMO SEN HOR DO UTOR JUIZ DE DIRE ITO DA 4ª V ARA
CRIMINL D A C APITAL.
ALB E R T O, nacio nali dade, e stado ci vil , profissão, p ortador do R G nº..., com
ende reço l ocal izado na Ru a, Bai rro , Cid ade , Es tado , CEP , vem, resp e itos amente
p erante V. Exa., p or mei o d e seu ad vogado qu e a p rese nte s ubs creve , requ e rer
su a LIB ER DADE PR OVISÓRIA, com o u s em fiança, com bas e no art. 5 º, incis o
LX V II d a Constitui ção Fede ral, pel os motivo s adu zi dos a se gui r.
DOS FATOS
O requ erente foi pres o e m flagrante por age nte s poli ciais do 4º D i strito Pol ici al
da Capi tal, na po sse de u m automó vel marca FIAT , tip o Uno , que haviam
acabado de furtar. O veí cu lo qu ando da su btração, e ncontrava -se es tacio nado
regu larmente e m via p úb li ca da Capital . O Dr. Del eg ado d e P ol íci a que pres id iu
o Au to d a P ris ão e m F lagrante capi tul ou os fatos como incurso no art. 155, § 4º,
incis o IV d o Códi go P e nal. Motivo p el o qu al não arbi trou fiança, determinando
o reco lhime nto ao cárcere e entre gando -o nota de cul p a. A có pi a d o Auto da
Pris ão e m Fl agrante foi reme tid a p ara a 4ª V ara Crimi nal d a Capi tal.
DO DIR E ITO
A l ibe rdade p rovi só ria e stá p revi sta no a rt. 5º, LXV I, d a CF/88. É tra tada p el a
do utrina como o di rei to qu e cada cid adão po ssu i de p e rmanece r e m l ib erdad e
[pic 1]
se au se ntes razõe s cau tel ares que p os sam j us tificar a su a se greg ação du rante a
p erse cução p e nal .
Ao contr ário d o relaxamento, i ncid e e m face de p ris ão l egal (na o rig em). O
qu e s e de ve de monstrar é a não nece ssi dad e de s e manter a p risão , e não u ma
su p osta i le gal i dade .
Com o ass ento d a L ei nº 12.403/11, a l i berdad e p rovi sória pas sou a se r cabí ve l
em face de qu alqu e r es pé cie de pris ão cau tel ar. An tes da Le i, a l i berdad e
p rovi sória fu n cio nava e xclu si vamente como med id a de cont racaute la
su bs titu tiva d e ante rio r pris ão e m flag ra nte .
A l ibe rdade p rovi só ria te m n atu reza j urí di ca d e me di da de co ntra caute la, e m
qu e s e su b-roga o c a rc er ad c us tod iam de corre nte da p ris ão cau tela r, e também
de med id a cautel ar au tônoma, qu e po de se r ap li cada com a imp osi ção d e u ma
ou mais das medi das cautel ares d ive rsas da p ris ão.
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