Modelo de peça processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado)

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Autos nº (número do processo)

JM Agropecuária pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é Ana Julia Medeiros, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscrito, à Vossa Excelência, com fundamento no art.1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls. (número da fl. Da decisão embargada), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 DOS FATOS

O embargante sofreu ajuizamento de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS, na data 20 de agosto de 2016, cujo objeto é o valor de 8.000,00(oito mil reais) realizado através de depósito bancário na conta do embargante na data 07 de agosto de 2013 o embargante alegou em seu favor não assisti direito à reparação ao embargado devido está prescrito, pois, da data da realização do depósito bancário para a data do ajuizamento da ação já tinham se passados mais de três anos, o MM. Magistrado proferiu decisão de fls. (número da fl. Da decisão embargada), no seguinte teor: condenou o réu a pagar 8.000,00 ao autor, acrescidos de juros de mora de um por cento mais correção monetária.

Contudo, data venia, houve omissão na referida decisão, haja vista que ocorreu ausência na sentença de qualquer apontamento quanto à prescrição, ou seja, o magistrado em nenhum momento fez referência à prescrição arguida pelo réu, devendo, portanto, ser sanada.

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.

DA OMISSÃO

Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada foi omissa por não ter o magistrado analisado às arguições alegadas pelo embargante.

Preleciona o artigo 1022 do Código de Processo Civil in verbis:

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

Conforme dispositivo do Código de Processo Civil cabe embargos de declaração quando houver omissão sobre questões a qual o juiz tivesse que se pronunciar e não o fez, como ocorreu no caso em tela o Juiz não analisou os questionamentos do embargante sobre a prescrição e deferiu os pedidos do embargado julgando procedente e o condenando o embargante ao pagamento do valor cobrado acrescidos de juros e correções sendo que o objeto da ação está prescrito e não assiste mais direito de cobrança.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da omissão apontada, para o fim de modificar a sentença e sanar a omissão e por consequência julgar improcedentes os pedidos da parte autora.

Termos em que,

Pede deferimento

Local/data

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           Acadêmica                                                          Professor Orientador

          Poliana Maia                                                      Hernani Melo Mota Junior