Peça Processual Pratica Trabalhista

AO JUÍZO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BA.

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portador (a) da Cédula de Identidade RG Nº..., inscrita no CPF sobre o nº..., E-MAIL..., residente e domiciliado na (Rua)..., Nº..., Bairro..., CEP..., ITABUNA/BA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado, conforme (procuração anexo), com escritório profissional situado na Rua ..., nº XXX, XXX, Cidade/UF, CEP, XXX, endereço eletrônico XXX, para fins do artigo 77, V, do CPC, com fulcro no artigo 319 do CPC/2015, PROPOR:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum, em face de JOAQUIM, (nacionalidade)..., (estado civil) ..., (profissão)..., portador (a) da Cédula de Identidade RG Nº..., inscrito no CPF de nº..., residente e domiciliado na (RUA)..., Nº..., bairro..., CEP..., ITABUNA/BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I- GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A requerente não possui condições de arcar com as custas processuais da presente ação.

II- DOS FATOS

A requerente recebeu no dia 20.12.2016, a notícia que seu filho Marcos, com idade de 18 anos, foi preso ilegalmente e equivocadamente foi encaminhado ao presídio XXX (doc.1). Diante da notícia a requerente procura um advogado criminalista que cobra o valor de R$20.000,00(vinte mil reais) pela prestação do serviço jurídico.

A requerente, voltando para casa, mencionou a situação para seu vizinho, o requerido, informando a ele que ela não tinha o valor cobrado pelo advogado, e que estava desesperada. Vendo a situação da requerente, o requerido aproveitou-se da situação a qual propôs comprar seu carro por R$20.000,00(vinte mil reais), no entanto, o carro da requerente vale no mercado R$50.000,00(cinquenta mil reais) (doc.2). a requerente celebra o negócio jurídico (doc.3).

No dia seguinte a requerente ficou sabendo que a avó paterna de seu filho já tinha contratado um advogado criminalista e pago pelos serviços, e assim, conseguiu a liberdade de seu filho através do Habeas Corpos.

Nesse sentido, a requerente tentou conversar com o requerido para desfazer o negócio jurídico, entretanto, o mesmo informa que não pretendia desfazer o negócio.

Por fim, não houve outra opção para a requerente a não ser buscar a justiça para realizar o desfazimento do negócio jurídico que foi realizado num momento de desespero.

III- DO DIREITO

DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Verifica-se que a requerente realizou o negócio jurídico sob premente necessidade, o que lhe causou lesão, pois realizou uma venda desproporcional.

Neste termo do artigo 157 do Código Civil é lesão quando um negócio é realizado sob premente necessidade, in verbis:

Art. 157. Ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. (grifo nosso)

Portanto, cabe anulação de negócio