Peça Processual de Direito Civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________– UF_______

Fulando de tal, estado civil, inscrito no RG sob o nº XXX, CPF nº XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de Itapeva, vem por meio do seu bastante procurador devidamente constituído em procuração, com endereço profissional nesta cidade, na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, onde receberá intimações em geral, com fulcro no artigos 5º, 9º, III, 23,I, e 62,I, todos da Lei 8.245/91,propor a presente:

Ação de despejo cumulada com cobrança

Em face de ___________________, inscrito no RG. XXX, CPF. XXX, residente e domiciliado a rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de ________________, pelas razões a seguir:

1. Dos Fatos

O requerente é proprietário de um imóvel situado na rua _____________, nº __________, CEP. _______________, bairro _________ cidade de ________________ – UF, registrado com matrícula de número XXX no cartório de registro de imóveis da cidade _______________- UF. O referido imóvel foi locado ao requerido pelo prazo de ________ meses através de contrato escrito e assinado pelas partes (em anexo), em ______ de ___________ de _________, com valor mensal de aluguel de R$ ____________ com data de vencimento a cada dia _________ de cada mês, tendo como data de início ______________ e término ___________.

Contudo, desde o vencimento da primeira parcela, ________________ mantem-se inadimplente com os aluguéis, sendo que o requerente, procurou por diversas vezes resolver o conflito com o requerido que por ora alegava, não ter onde morar e não ter condições de pagar, o referido aluguel, dizendo que o valor ora estipulado está acima. Porém o autor justifica o valor ora estipulado, inclusive com o aceite do reclamado, devido a estrutura do imóvel, com alta performance, conforme descrições constante na matrícula do referido imóvel.

Com a inadimplência do reclamado, o reclamante levou ao fiador o levantamento da dívida, ora chamado de _________________, inscrito no RG. XXX, CPF. XXX, residente e domiciliado a rua XXX, bairro XXX, na cidade/UF, que também se negou a pagar. Não havendo assim outra alternativa ao autor a não ser exigir frente a inadimplência do reclamado, o despejo, juntamente com a cobrança dos meses atrasados

De acordo com o contrato assinado pelas partes verifica-se que em caso de inadimplência o requerido pagaria multa contratual no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, juros de mora de 2%, (2 por cento) além da correção monetária.

2. Do Direito

Observa-se que frente as circunstâncias fáticas que cristalino é o direito do autor em exigir a devida ação de despejo com a cobrança dos aluguéis, conforme preceitua os artigos 5º, 9º, III, 23,I, e 62,I, todos da Lei 8.245/91.

De forma que não há o que se discutir, visto que o locatário tinha o dever de tratar de forma justa e honesta o que foi estipulado no contrato, pela contraprestação que por ora se traduz na habitação do imóvel, cumprir com as obrigações, sendo a ação de despejo, o meio para reaver o imóvel, garantida pela falta de pagamento que justifica no artigo