Peça Prossessual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

GISLAINE DA SILVA, brasileira, viúva, manicure, portadora da cédula de identidade nº 113456-9, inscrita no CPF sob o nº 444.333.222-11, CTPS nº 12345, série 111-RJ, pis nº ______________, filha de ___________________________________, residente na rua dos desempregados nº 12, Afastado, Rio de Janeiro-RJ, Cep ________, endereço eletrônico ___________________, vem por seu advogado, com endereço profissional na rua _____________________, município, Estado, Cep _____________, endereço eletrônico _____________________, onde recebe notificação, conforme art. 106,I, do NCPC, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito sumaríssimo, em face de SALÃO SEMPRE BELA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33011555/0001-00, com sede na rua dos prazeres nº1, loja A, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, Cep ________________, endereço eletrônico ___________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A autora declara que não possui condição de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, com fundamento no Art. 4º da lei 1060/50 e nos arts. 790, §3º, da CLT e 98 do NCPC.

DOS FATOS

A autora foi admitida para exercer a função de manicure pela ré no dia ___ de _______ de 1997.

A remuneração mensal pactuada era de 01 salário mínimo.

A jornada de trabalho prevista, durante a semana, era de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00 horas.

No dia ______ de 2007, a autora foi imotivadamente demitida sem qualquer aviso prévio.

É importante ressaltar que não houve anotação na CTPS da autora do contrato de trabalho firmado.

Tendo em vista a informalidade da contratação, a autora nunca tirou férias, nunca recebeu 13º salário e nem houve os depósitos fundiários de responsabilidade da ré.

Diante deste quadro, para fins de comprovação junto à previdência social, não resta a autora outra alternativa senão a de promover a presente demanda.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme dispõe o Art. 3º da CLT, mesmo não havendo anotação na CTPS do contrato de trabalho este existe, sempre que na relação empregado – empregador houver remuneração paga pelo serviço prestado, habitualidade na prestação do serviço, subordinação do contratado às normas e regras do contratante, e quando houver ainda pessoalidade na prestação do serviço.

Os elementos acima descritos encontram-se presentes no caso em questão, como será comprovado no decorrer da demanda.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1) Seja deferida a gratuidade de justiça;

2) Notificação do réu;

3) Seja julgado procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre