Peça Trabalhista Contestação Exame OAB

EXAME 2010.1

Ao Exelentissimo juizo da...Vara de ...

Processo Nº...

Rápido Distribuidora de Alimentos LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de Lauro, vem perante este juizo, por seu advogado (procuração em anexo, com endereço profissional completo...), com fundamento no Art.847 da CLT, oferecer

CONTESTAÇÃO

Aos termos da Reclamação traalhista, ajuizada por ex empregado, função de vndedor externo, tambem ja qualificado nos autos, pelas razoes de fato e de direito que passam a expor:

Da Prescrição

A presente ação foi ajuizada em 12/03/2010, sendo que o Reclamante postula verbas que retroagem a data da contratação.

No caso a presrição quinquenal, ja que somente podem ser buscadas as pretenssões até 5 anos contados do ajuizamento da açao, conforme estabelece o Art. 7º XXXIX CF/88 ou Art.11 da CLT ou Súmula Nº308, I do TST.

Diante do exposto requer a extinção com resolução de mérito dos pedidos anteriores a 12/03/ 2005 conforme Art. 487, II do CPC.

Das Horas Extras

O Reclamante postulou o pagamento de Horas Extras, alegando que trablhava de segunda feira a sexta feira de 8h as 20 h,sendo que nao marcava folha de ponto, por ter função de vendedor externo.

Portanto, sendo limite de jornada diferenciado, consequentemente não tem direito as horas extras, conforme art, 62, I da CLT.

Assim  requer seja julgado improcedente o pedido de Horas Extras.

Dos Descontos

O Reclamante postula devolução dos descontos efetuados no seu salario relativo as multas de transitos a ele atribuido em uso de veiculo da empresa na realização de seu trabalho.

Ocorre ser impossivel, conforme contrato de trabalho firmado entre partes, na data da contratação, em conformidade com Art. 462 §1º da CLT. sendo de responsabilidade do empregado quanto aos danos por culpa ou dolo do mesmo no uso do veivulo da empresa, e que conforme nos autos apresentado as multas de trânsito que demonstram ter sido o empregado flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h.

Assim requer seja julgado improcedente o pedido.

Dos Pedidos

Diante do exposto requer:

Sejam acolhidas a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo-se o feito com rlação aos pedidos anteriores a 12 /03/2005, com resolução de merito;

Sejam no mérito, os pedidos julgados improcedentes, pelas razões apresentadas;

Protesta pela produção de provas em direito adimitidas;

A condenação do Reclamante ao pagamento de Honorários advocaticios.

Neste termos, pede deferimento.

Local...Data...advogado...OAb...

Janea Lopes de Souza

Bacharel em Direito

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