Peça de Arrolamento - Sucessões

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UNISC – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

Curso de Direito

Dionathan Rafael Morsch Weimer

Jordan Dutra Gonçalves

Direito Civil VIII (Sucessões)

Santa Cruz do Sul – RS, novembro de 2016.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS

AMANDA FERREIRA ALMEIDA, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF sob o número 022.161.630-66 e no RG sob o número 8105248226, residente e domiciliada na Rua Cabral, nº 1157, Bela Vista, CEP: 90.420-120, Porto Alegre – Rio Grande do Sul;

LUCIANO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o número 042.875.274-22 e no RG sob o número 0328452365, residente e domiciliado na Rua Venezuela, 210, Ap: 303, Bom Fim, CEP: 96.830-120, Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul;

FRANCISCO ADOLFO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o número 234.568.978-25, e no RG sob o número 8456258971, residente e domiciliado na Rua Gaspar Silveira Martins, 2346, Higienópolis, CEP: 96.825-002  , Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul;

CAROLINA DE ALMEIDA HENN, brasileira, solteira, psicóloga, inscrita no CPF sob o número 942.478.982-23 e no RG sob o número 4159357460, residente e domiciliada na Rua Bruno Veloso, 403, Ap: 701, Edf. Biarritz, Boa Viagem, CEP: 51021-280, Recife – Pernambuco;

MICHELE DE ALMEIDA SANTOS, brasileira, solteira, médica veterinária, inscrita no CPF sob o número 022.154.265-22, e no RG sob o número 8753159214, residente e domiciliada na Rua dos Navegantes, 293, Ap: 402, Edf: Gávea, Boa Viagem, CEP: 51.021-010, Recife – Pernambuco;

ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS, brasileira, solteira, dentista, inscrita no CPF sob o número 487.852.963-12 e no RG sob o número 2364587910, residente e domiciliada na Rua S. Adelia Ave, 6355, South Tampa, Tampa, Flórida – Estados Unidos da América;

DAGOBERTO GUSTAVO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, Professor, inscrito no CPF sob o número 021.162.546.24 e no RG sob o número 6351028954, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, 288, Ap: 101, CEP: 96.501-280 , Cachoeira do Sul – Rio Grande do Sul; e

MARLON GILBERTO DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, Economista, inscrito no CPF sob o número 033.612.897-66 e no RG sob o número 8529637410, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, 288, Ap: 201, CEP: 96.501-280 , Cachoeira do Sul – Rio Grande do Sul

vêm à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, ajuizar a presente:

AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens oriundos por ocasião do falecimento de PEDRO NATAL DE ALMEIDA, doravante cognominado “de cujus”, nos termos que passam a recontar:

• HISTÓRICO DOS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOS PEDIDOS:

I – DO AUTOR DA HERANÇA

Aos 15 dias do mês de Junho de 2016, faleceu PEDRO NATAL DE ALMEIDA, conforme certidão de óbito nº 750, folha 357, livro E-43 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Alegre/RS.

II – DA MEEIRA E ROL DOS HERDEIROS

O “de cujus” era casado com AMANDA FERREIRA ALMEIDA, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Registro de Casamento sob o nº 987, folhas 37, do livro nº J-26. Desta união tiveram 06 (seis) filhos – cujas certidões de nascimento vão momentosamente carreadas conjuntamente a esta Peça Prologal –, a saber:

1 – LUCIANO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o número 042.875.274-22 e no RG sob o número 0328452365, residente e domiciliado na Rua Venezuela, 210, Ap: 303, Bom Fim, CEP: 96.830-120, Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul;

2 – FRANCISCO ADOLFO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o número 234.568.978-25, e no RG sob o número 8456258971, residente e domiciliado na Rua Gaspar Silveira Martins, 2346, Higienópolis, CEP: 96.825-002, Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul; 

3 – PAOLA SABRINA DE ALMEIDA WILSON, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o número 042.568.987-02 e no RG sob o número 8963578954, na Rua Bruno Veloso, 403, Ap: 701, Edf. Biarritz, Boa Viagem, CEP: 51021-280, Recife – Pernambuco;

4 – ANDRESSA DE ALMEIDA SANTOS, pré-morta. Era brasileira, viúva, bancária, inscrita no CPF sob o número 742.954.632-01 e no RG sob o número 56325874521. Residia e era domiciliada na Rua dos Navegantes, 293, Ap: 402, Edf: Gávea, Boa Viagem, CEP: 51.021-010, Recife – Pernambuco; 

5 – DAGOBERTO GUSTAVO DE ALMEIRA, brasileiro, solteiro, Professor, inscrito no CPF sob o número 021.162.546.24 e no RG sob o número 6351028954, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, 288, Ap: 101, CEP: 96.501-280 , Cachoeira do Sul – Rio Grande do Sul; e

6 – MARLON GILBERTO DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, Economista, inscrito no CPF sob o número 033.612.897-66 e no RG sob o número 8529637410, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, 288, Ap: 201, CEP: 96.501-280 , Cachoeira do Sul – Rio Grande do Sul.

III – DOS TESTAMENTOS

Asseveram a meeira e os herdeiros que o “de cujus” deixou TESTAMENTO PÚBLICO registrado no Cartório de Notas de Porto Alegre/RS, lavrado no livro nº 98-2G, às folhas 346 – 349. Cabe dizer, outrossim, que a Ação de Registro de Testamento já foi promovida, nos termos que se seguem:

Nesse sentido, o de cujus assegurou ao filho LUCIANO DE ALMEIDA, por testamento público, o equivalente a 5% (cinco por cento) de todos os bens deixados por ele, garantindo-se, então, ao seu filho, valor que perfaz o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).