MODELO - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO–SP

ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portador da carteira de identidade RG nº.... inscrito no CPF sob o nº.... residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro...., cidade..., estado..., CEP nº..., vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado (procuração – doc 1), com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP nº..., endereço esse que indica para fins do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR, pelo rito especial, com fulcro nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos expostos a seguir:

I- DOS FATOS

O Requerente foi casado com a Requerida por 10 anos, durante toda a constância do casamento, dedicaram-se à coleção de peças de antiquário, hobby comum a ambos. Tamanho era o impulso por adquirir tais artigos que, embora tenham montado um salão no sótão da casa onde moravam para guardar todos os itens, não sabiam exatamente tudo o que possuíam.

Quando decidiram se divorciar, a Requerida permaneceu no imóvel, situado em São Paulo-SP e o Requerente mudou-se para um hotel na cidade de São Caetano - SP. Entretanto, no auge de uma discussão, a Requerida, negando-se a entabular um acordo para a divisão dos objetos que adquiriram durante os 10 anos de união, ameaçou destruí-los.

Diante do ocorrido, e visando evitar a destruição das peças do antiquário, o Requerente necessita dessa medida de urgência.

II-DO DIREITO

No presente caso, como as partes foram casadas por 10 anos e ambos contribuíram para aquisição das peças do antiquário, assim como a Requerida, o Requerido também tem direito aos bens que estão com a Requerida.

Contudo, a Requerida nega fazer um acordo para dividir os bens adquiridos na constância do casamento e, como se não bastasse, ameaçou destruir os bens pertencentes a ambas as partes, estando ameaçado, portanto, o direito do Requerente e estando presente também, o receio de lesão grave aos bens do Requerente.

A esse respeito, o artigo 855 do Código de Processo Civil determina que:

“Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.”

Como se vê, a situação se encaixa perfeitamente no dispositivo legal anteriormente mencionado, devendo, portanto, aplicar o mesmo para que sejam arrolados os bens do antiquário.

III-DO ‘FUMU BONI IURIS”

Como o Requerente também contribuiu para aquisição dos bens, o mesmo também tem direito a eles, mas a Requerida está ameaçando destruí-los, ficando assim, ameaçado o direito dele, baseando-se nessas circunstâncias, está presente o “fumu boni iuris”.

IV-DO “PERICULUM IN MORA”

As peças do antiquário, objetos da presente ação, são partes de uma coleção que o Requerente juntou durante 10 anos com a Requerida, sendo as mesmas insubstituíveis e caso a medida cautelar não seja concedida, a Requerida pode destruí-las, o que seria uma lesão grave e de difícil reparação, estando presente, portanto, a “periculum in mora”.