Peça direito do trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP

Maria, estado civil....., profissão...... residente e domiciliado à Rua..... nº ..... bairro..... cidade...... CEP....... estado....... representada por seu advogado, com procuração em anexo, com endereço profissional à Rua......nº.... bairro..... cidade..... CEP..... estado..... onde recebe notificações e intimações, vem perante vossa excelência com o devido acatamento, com base no art. 840 da CLT e 282 do CPC, propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – pelo rito ordinário

Em face da Empresa “A” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ...... com endereço à rua ..... nº ..... bairro.... CEP ...... estado.....

Pelos fatos e fundamento a seguir expostos;

MÉRITO;

DO CONTRATO DE TRABALHO.

A reclamante foi admitida em 26 de fevereiro de 2010, e dispensada no dia 10 de junho de 2015, exercia a função de ....... recebia além do salário, mais 5% (cinco por cento) das comissões sobre as vendas.

DA DISPENSA ARBITRÁRIA

A reclamante foi dispensada após se envolver em uma ocorrência policial de transito, configurando assim dispensa arbitraria na forma do artigo 7º I em que prevê indenização compensatória dentre outros direitos ao empregado que sofrer dispensa arbitraria.

Segundo o artigo 477 da CLT, é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para o termino do contrato de trabalho e quando não haja ele dado motivo para a cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização paga na base da maior remuneração que tenha percebido na empresa.

Desse modo, requer-se a condenação da reclamada ao pagamento da indenização devida.

DA REINTEGRAÇÃO OU DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA.

A reclamante foi dispensada arbitrariamente, após se envolver em uma ocorrência policial de transito, desse modo segundo o artigo 18 § 1º da lei 8.036/90 em         que será aplicada uma indenização compensatória.

Requer, desse modo, o pagamento da indenização compensatória, pelo fato da dispensa arbitraria ou a reintegração ao emprego.

INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES À FOLHA DE SALÁRIO E REP