Plano de Trabalho Grupo Reflexivo

PODER JUDICIÁRIO

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Plano de trabalho para os Grupos Reflexivos com Autores de

Violência Doméstica no Estado de Goiás

1. APRESENTAÇÃO

As primeiras intervenções com autores de violência doméstica são datadas no

final da década de 1970 e início de 1980, nos Estados Unidos da América e no Canadá,

tinham o objetivo de complementar as iniciativas voltadas à atenção e prevenção já destinadas às mulheres e responsabilizar a pessoa que cometia o ato.

Nos anos seguintes, foram desenvolvidas normativas e diretrizes para atuação com esse público, dando origem a programas em diferentes contextos culturais, sociais e políticos. Esses programas têm assumido diversas nomenclaturas: "de reabilitação”, "educativos", "psicoeducativos", "reflexivos", "terapêuticos" e "de reeducação". Essa variedade de compreensões está atrelada aos diferentes métodos, perspectivas teóricas. epistemológicas e objetivos adotados por tais iniciativas'.

No Brasil, a Lei Federal no 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da

Penha, foi o marco histórico que impulsionou ações e projetos de atuação com homens. autores de violência doméstica. Outro ponto muito importante com a promulgação da referida. lei, diz respeito a alteração da redação do artigo 152 da Lei de Execução Penal, que passa a conter a previsão do agressor ser obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação (art. 45, da lei no11.340/2006). Neste sentido, destaca-se que em agosto de 2015 registra o início de tais atividades na capital do Estado de Goiás do Projeto Grupos Reflexivos

com Autores de Violência Doméstica.

Enfim, partindo da premissa que em muitos casos os homens produzem violência sem compreendê-la como tal, os Grupos Reflexivos têm como objetivo promover mudanças. de atitudes e comportamento dos homens com relação às mulheres por meio da promoção de

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BEIRAS, Adriano; NASCIMENTO, Marcos; INCROCCI, Caio. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil. Saúde sociedade., São Paulo, v. 28, n. 1, p. 262, Mar. 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script-sci_arttext&pid=S0404- 12902019000100019&lng=en&nrm=iso>