Plano de aula

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

PROJETO DE MONOGRAFIA

Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Aluno:___________________

Orientador: _______________________

Vitória

2014

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Autor: _____________________

Orientador: _____________________________

Área de Concentração: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses

Início: agosto de 2010

Término: fevereiro de 2011

2. TEMA

Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa o cabimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, demonstrando a importância do advogado como sendo essencial para a administração da justiça, apresentando críticas ao Jus postulandi na Justiça do Trabalho.

4. PROBLEMÁTICA

De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da justiça. Desta afirmação, podemos concluir que o advogado é figura absolutamente necessária para que os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos possam ser, na sua plenitude, defendidos de forma eficaz e plena.

Como sendo indispensável à administração da justiça, temos que o instituto do Jus Postulandi, em especial na Justiça do Trabalho, é uma barreira para a plena defesa dos direitos e garantias trabalhistas de todos os obreiros. A possibilidade do cidadão provocar o poder judiciário sem o acompanhamento de um advogado fere princípio esculpido no art. 13 da CF/88, sendo sua prática extremamente prejudicial para o cidadão.

Ainda, com a possibilidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, tem-se por rotineiro a não condenação da parte sucumbente em honorários sucumbenciais, em flagrante desvalorização destes profissionais que militam na seara trabalhista, em contrapartida aos profissionais atuantes nas demais áreas do direito. Dessa forma, faz-se necessária a mudança de posicionamento, para que seja o advogado trabalhista devidamente valorizado e respeitado, enquanto indispensável à administração da justiça, conforme disposto no texto constitucional.

5. HIPÓTESES

Por meio da jurisprudência dominante na Justiça do Trabalho, se verifica a ausência de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios quando acompanhado de advogado particular, medida esta que desvaloriza todo o trabalho desempenhado por este profissional, tido como essencial à justiça.

6. OBJETIVO

O objetivo do trabalho o debate sobre recentes julgados do TST, demonstrando a mudança do posicionamento quanto ao cabimento do Jus Postulandi na seara trabalhista, bem como sobre a valorização do serviço prestado pelo advogado trabalhista, enquanto figura indispensável na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos.