Plano de aula
Por: victorgiuberti • 24/2/2016 • Projeto de pesquisa • 642 Palavras (3 Páginas) • 395 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
PROJETO DE MONOGRAFIA
Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Aluno:___________________
Orientador: _______________________
Vitória
2014
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Autor: _____________________
Orientador: _____________________________
Área de Concentração: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Linha de Pesquisa:
Duração: 06 meses
Início: agosto de 2010
Término: fevereiro de 2011
2. TEMA
Do Cabimento dos Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho analisa o cabimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, demonstrando a importância do advogado como sendo essencial para a administração da justiça, apresentando críticas ao Jus postulandi na Justiça do Trabalho.
4. PROBLEMÁTICA
De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da justiça. Desta afirmação, podemos concluir que o advogado é figura absolutamente necessária para que os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos possam ser, na sua plenitude, defendidos de forma eficaz e plena.
Como sendo indispensável à administração da justiça, temos que o instituto do Jus Postulandi, em especial na Justiça do Trabalho, é uma barreira para a plena defesa dos direitos e garantias trabalhistas de todos os obreiros. A possibilidade do cidadão provocar o poder judiciário sem o acompanhamento de um advogado fere princípio esculpido no art. 13 da CF/88, sendo sua prática extremamente prejudicial para o cidadão.
Ainda, com a possibilidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, tem-se por rotineiro a não condenação da parte sucumbente em honorários sucumbenciais, em flagrante desvalorização destes profissionais que militam na seara trabalhista, em contrapartida aos profissionais atuantes nas demais áreas do direito. Dessa forma, faz-se necessária a mudança de posicionamento, para que seja o advogado trabalhista devidamente valorizado e respeitado, enquanto indispensável à administração da justiça, conforme disposto no texto constitucional.
5. HIPÓTESES
Por meio da jurisprudência dominante na Justiça do Trabalho, se verifica a ausência de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios quando acompanhado de advogado particular, medida esta que desvaloriza todo o trabalho desempenhado por este profissional, tido como essencial à justiça.
6. OBJETIVO
O objetivo do trabalho o debate sobre recentes julgados do TST, demonstrando a mudança do posicionamento quanto ao cabimento do Jus Postulandi na seara trabalhista, bem como sobre a valorização do serviço prestado pelo advogado trabalhista, enquanto figura indispensável na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos.
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