Plano de aula

10/08/15

Responsabilidade civil

3. Espécies de responsabilidade

3.1 Responsabilidades Penais e Responsabilidade Civil

3.2 Responsabilidades Civis contratuais

3.3 Responsabilidades Civis subjetivas e objetivas

4. Ato ilícito

4.1 Sentido Amplo

- art. 186, CC

- art. 187, CC (abuso de direito).

- Doutrina (TODO DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL)

4.2 Sentido estrito:

Art.186, CC

5. Pressupostos da responsabilidade Civil Subjetiva (ART. 186 CC).                            [pic 1]

5.1 Conduta = ATIVA ou OMISSIVA                                vítima  deve              

5.2 Culpa ou Dolo                                                               provar esses                                   

5.3 Nexo de causalidade                                                   elementos

5.4 Dano

6. Excludentes de ilicitude

Art.188, art. 929, e art. 930, CC

- Estado de necessidade

-Legitima defesa

Exercício regular de um direito

Observações:

C. Civil 2002

Art. 186, CC

R. C. subjetiva (regra)

R. dos Pais – art. 932, CC (OBJETIVA).

R. C. Contratual – decorre do descumprimento de contrato.

R. C. Extracontratual – decorre do descumprimento da lei (em regra é subjetiva de acordo com o art. 186, CC, porém tem várias exceções).

Obrigação de Meio (Responsabilidade Subjetiva, de acordo com o art. 14, § 4º CDC).

Obrigação de Resultado (Responsabilidade Objetiva, de acordo com o art. 389, CC).

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