Poder executivo

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Notas: 1

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem:

Escolher uma resposta.

a. Os créditos suplementares e extraordinários.

b. Os planos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios.

c. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social.

d. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais.

e. Os riscos e metas fiscais.

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Question 2

Notas: 1

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF.

Escolher uma resposta.

a. Deve estar compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

b. O refinamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

c. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

d. Deverá conter o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO.

e. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão na lei de diretrizes orçamentárias.

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Question 3

Notas: 1

O princípio que estabelece que devam ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o princípio de:

Escolher uma resposta.

a. Precedência.

b. Exclusividade.

c. Unidade.

d. Universalidade.

e. Anualidade.

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Question 4

Notas: 1

O Ciclo Orçamentário, que corresponde à sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, está dividido em:

Escolher uma resposta.

a. fixação das metas de desembolso de caixa; execução da despesa e receita e avaliação de desempenho.

b. elaboração; estudo e aprovação; execução e avaliação.

c. balanço patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das