Portal da Transparência

Relatório das leis orçamentárias

O trabalho é composto de um relatório informando sobre as facilidades e dificuldades de encontrar as leis orçamentárias vigentes, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, nos respectivos portais da transparência.

Primeiramente, analisei o portal da transparência do Governo Federal e ao entrar no site cliquei no subtítulo referente as despesas e então encontrei os valores gastos pela União, podendo a pesquisa ser feita com informações diárias, informações mensais, consultas temáticas e consulta por função orçamentária. Para ter uma noção dos valores, consultei os gastos feitos por função e o total de recursos executados pelo Governo Federal em âmbito nacional, em 2016, foi de R$ 907.015.624.327,17. Pelo Portal da Transparência, pela parte dos Links, também é possível entrar no site do Senado Federal, no qual está disponível o Orçamento da União, podendo ser visto então o orçamento anual, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual. A Lei Orçamentária (Lei nº 13.255, de 14 de Janeiro de 2016) está facilmente disponível no site do Senado Federal, na parte referente ao Orçamento Anual, podendo ser achada com tranquilidade. Porém a leitura e os termos utilizados para elaborar a Lei Orçamentária, que visa calcular uma estimativa do quanto será arrecadado e fixar os gastos que serão realizados no ano seguinte, não é de fácil compreensão por qualquer cidadão, requer um vocabulário um tanto quanto específico de matéria tanto de direito quando de economia, o que torna essa lei de difícil entendimento por qualquer pessoa.

A segunda pesquisa foi feita no Portal da Transparência do Estado do Paraná, na qual às Leis Orçamentárias, do mesmo modo, foram de fácil localização na área de Planejamento e Orçamento. Ao abrirmos a Lei Orçamentária nº 18.660 de 22/12/2015, a qual possui IV Capítulos (Das Disposições Gerais, Dos Orçamentos Fiscal e do RPPS, Do Orçamento de Investimento e Das Disposições Finais), nos deparamos com uma linguagem um pouco mais acessível do que a Lei Orçamentária Federal, pois possui uma série de quadros demonstrativos que facilitam o entendimento. No entanto, ainda possui algumas palavras de conhecimento técnico que dificultam a compreensão.

Por último verifiquei o Portal da Transparência do Município de Curitiba e novamente a Lei Orçamentária estava condita, de forma clara, na seção de Orçamento. A Lei nº 14781 de 29 de dezembro de 2015 fornece os valores que serão destinados e em qual área isso irá acontecer, o que favorece o entendimento, além de conter, de forma esquemática, quadros de receita de despesa e gráficos. No entanto para um cidadão comum ainda é difícil de entender quais serão as áreas que terão o dinheiro repassado por conta de palavras de cunho específico. Essa Lei possui IV Títulos (Das disposições Preliminares, Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Da Fixação da Despesa, Do Orçamento do Investimento e Das Disposições Finais).

Em um panorama geral podemos perceber que no que se refere à localização das leis orçamentárias os portais da transparência cumprem o seu papel, pois nenhum destes possui grandes empecilhos para achar essas leis. Entretanto, principalmente a Lei Orçamentária Federal, deixa de lado o papel de dar acesso à informação, para