Possesória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA.

(5 linhas)

        Caio, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua..., na cidade de Balém/PA, vem, através de seu procurador signatário (procuração em anexo) propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido liminar, com antecipação de , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de,

        Mévio, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua..., na cidade de ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

        I - Dos Fatos:

        

        O autor é proprietário de uma fazenda situada na cidade de Paragominas/PA, tendo seu imóvel divisa com a fazenda de propriedade de Mévio.

        Ocorre que o Réu deslocou a cerca de sua propriedade de lugar, tornando sua propriedade maior resultando a diminuição da propriedade de Caio, fazendo isso sem a autorização do autor.

        II – Da liminar:

        

        O autor prova em sua inicial a sua posse, o esbulho e a continuação da posse, como requisitos elencados no artigo 927 do Código de Processo Civil.

O autor requer que seja deferida a liminar de reintegração de posse, sem mesmo ouvir o réu, no qual a situação mencionada enquadra-se no artigo 928 do Código de Processo Civil.

        

        III – Do mérito:

        Trata-se de um esbulho possessório elencado no artigo 926 do Código de Processo Civil, no qual menciona que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse.

        O autor tem o direito de ser restituído na posse em caso de esbulho, conforme menciona o art. 1210 do Código Civil.

        O demandante requer, também, a condenação em perdas e danos, tendo em vista que houve esbulho em sua fazenda, de acordo com o art. 921, I do Código de Processo Civil.

        Em caso de novo esbulho, requer que seja cominado pena ao Réu, de acordo com o art. 921, II do CPC.

        Protesta que seja, desfeito as cercas, no qual tomou posse de sua propriedade, como refere-se o artigo 921, III do Código de Processo Civil.

        A posse deve ser deferida, tendo em vista que o Autor tem o domínio da mesma, de acordo com a súmula 487 do STF.

        III – Dos pedidos e requerimentos:

        A – Requer que seja deferida e mantida a liminar de reintegração de posse postulada, de acordo com o artigo 928 do Código de Processo Civil.

        B - Requer que seja declarada a reintegração de posse em favor da parte autora.

        C – Requer que a parte ré seja condenada a perdas e danos, conforme artigo 921, I do CPC.

        D – Requer que seja cominada pena cominatória, para eventual futuro esbulho.

E – Requer que o Réu seja condenado a pagar as despesas processuais e as sucumbências advocatícias, conforme artigo 20 do CPC.

        D – Declara o endereço profissional do advogado (procuração em anexo), onde recebe notificações na rua ..., de acordo com o art. 39 do CPC.

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