Prática Processual em Direito de Família

RELATÓRIO

Prática Processual em Direito de Família

Feira de Santana, abril de 2018

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC

UNIDADE DE FEIRA DE SANTANA – BA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ANTONIO

Trabalho solicitado pela Professora Emanuelle ,como requisito de avaliação para a disciplina de Direito Civil.

SUMÁRIO

SUMÁRIO.................................................................................................3

INTRODUÇÃO..........................................................................................4

ANEXOS...................................................................................................6

PALESTRA. 18/04/2018

NPJ/FTC Apresenta o Projeto do TJ / BA: O juiz vai à sala de aula

TEMA: PRÁTICA PROCESSUAL EM DIREITO DE FAMÍLIA

EXMO DR. PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE FEIRA DE SANTANA

PONTOS RELEVANTES ABORDADOS NA PALESTRA:

A legitimação do poder judiciário que teve em relação ao povo é a questão que exerce a uma função administrativa a atender em pleito de um servidor. O poder executivo e legislativo que tem a legitimação que ocorre pelo voto que seus membros têm durante a votação, porém faltou falar o judiciário onde ele entrará na história. Ele vai ocorrer em concurso Público e prova de títulos, a magistratura tem natureza meritória.

O juiz deve fiscalizar as lides de acordo com o procedimento previsto em Lei o processo enquanto ocorre esse procedimento ele não pode ser negligenciado. E a explanação acerca da legitimação tem como competências e procedimento judicial. São existentes duas espécies ou tipos de divórcios o consensual e litigioso. O divórcio consensual tem disposição no Art. 731 do CPC, em que pesar de haver jurisprudência o divórcio consensual não pode se transformar em litigioso, pois a Lei prevê que o divórcio seja decretado sem partilha de bens. O divórcio litigioso repete requisitos do divórcio consensual e com isso a dissolução é reconhecimento de União estável.

O juiz pode e deve modificar o procedimento apenas quando algo for imprescindível, os juízes são os principais responsáveis por fiscalizar na forma do direito material. A forma que foi falado é tratado o assunto nessa palestra em relação a família, é algo muito complicado pois