Pratica 1

Semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEl DA COMARCA DE SALVADOR/BA

10 linhas

FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., para fins do art. 39 I do CPC, vem propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

Pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I-    DOS FATOS

                    No dia 13 de janeiro de 2014 o autor recebeu em sua residência um pedaço da orelha de sua filha que acabara de ser sequestrada, com um bilhete afirmando caso não fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

                   Desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha e tendo arrecadado apenas 220 mil reais, no dia 16 de janeiro de 2014 vendeu seu único imóvel situado em fortaleza ceara pelo valor de 80mil reais para a ré, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato e a ré desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade de arrecadação do valor exigido como resgate.

                   Importante informar que o imóvel em questão trata se de uma casa de 4 quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha e dependência em condomínio fechado tendo como valor venal a importância de 280 mil reais.

                   No dia 20 de janeiro de 2014 antes do pagamento do resgate a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida. Assim sendo o autor entrou em contato com a ré para desfazer o negócio jurídico mas não logrou êxito.

II-  DOS FUNDAMENTOS

                   Segundo dispõe o artigo 156 do código civil aquele que realizar negócio jurídico por estar sofrendo grave dano para salvar pessoa de sua família assumindo obrigação excessivamente onerosa poderá anular o negócio jurídico celebrado.

                    Na hipótese verifica se que o autor alienou seu único bem imóvel para que assim pudesse arrecadar a quantia necessária de 300 mil reais para o pagamento do resgate de sua filha sequestrada.

                    Diante do exposto o negócio jurídico celebrado entre as partes encontra-se eivado de vicio que resulta na anulação do contrato de compra e venda.

III - DOS PEDIDOS

1. A citação da ré;
2. A procedência do pedido para anular para anular o negócio jurídico;
3. A condenação aos ônus sucumbenciais.

IV - DAS PROVAS

               Indica como provas a serem produzidas as de caráter documental e depoimento pessoal, na amplitude do artigo 332 do cpc.