Pratica 2

Felisberto Magnanimo dos Santos, brasileiro, casado, filho de Felisbento dos Santos e

Albertina Magnanimo, portador da carteira de identidade nº 123456-9, expedida pelo

DETRAN/SP, e da CTPS nº 123456, série 125-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº

123.456.789-11, residente e domiciliado sito à rua dos mortos, nº 121, CEP 20.000-000,

Resende, Rio de Janeiro, foi admitido há exatos dois anos, seis meses e vinte e dois dias,

pela empresa Bom Caminhão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.556/0001-00,

com sede na rua dos montadores de veículos, s/nº, Porto Real, Rio de Janeiro, CEP

22.000-111, para exercer a função de auxiliar administrativo I, percebendo o salário

mensal no valor de R$ 3.000,00. A jornada de trabalho contratada foi de 44 horas

semanais, sendo 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira e de 04 (quatro) horas aos

sábados. Por certo, no curso do contrato de trabalho, devidamente anotado na CTPS,

Felisberto teve recolhido corretamente o seu FGTS, contribuição prvidenciária e, ainda,

percebeu diárias de viagens nunca excedentes à 50% de seu salário mensal, assim como,

eventualmente, as horas extras que realizava. Contudo, hoje, Felisberto sofreu um mau

súbito, vindo a falecer no translado de sua residência à fábrica.

Com o falecimento do funcionário, a empresa Bom Caminhão S.A. entra em contato com

seu escritório solicitando os serviços advocatícios, informando que gostaria de efetuar o

pagamento das verbas rescisórias do funcionário. A empresa, ainda, informou que o

funcionário nunca gozou férias na empresa, bem como o mesmo era casado com

Magdalena Mortícia dos Santos, portadora da cédula de identidade nº 121121121,

expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 125.154.178-97, e que o casal

não possuía filhos, estando os ascendentes do de cujus já falecidos.

Diante do caso narrado, elabore a peça processual cabível ao caso concreto, que você,

como advogado da reclamada, proporia em juízo, descriminando todas as parcelas e os

fundamentos pertinentes