Pratica júridica

EXCELETISSIMO SERNHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DO ESTADO DO...

           GABRIEL, nacionalidade, nacionalidade, profissão, portador do documento de identidade n°... e inscrito no CPF. Sob o n°..., residente e domiciliado a rua...,n°...,bairro...,cidade estado...,CEP..., vem por seu advogado subscrito e constituído na forma do Art. 39 I do CPC, vem a presença de vossa Excelência em face da decisão interlocutória referida acima nos autos acima  citado, na forma do Artigo 522 e seguintes do CPC.

AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

          Pelo rito comum ordinário, em face do PLANO DE SAÚDE MEGA LIFE, o agravante vem tutelar em nome de sua genitora, que se encontra hospitalizada sem condições de propor tal ação, vem a este juízo propor segundo o Art. 527 III do CPC. Confere ao relator do recurso a possibilidade de deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

          Segundo CÁSIO SCARDINELLA BUENO:

          “Pedir a tutela antecipada e a o juiz de 1° grau de justiça nega a ele, autor, tem o agravo de instrumento; QUANDO A SITAÇÃO É DE URGÊNCIA, É POSSIVEL QUE ESSE AGRAVO DE INTRUMENTO ANTECIPE E EFETIVE OS EFEITOS DO SEU PROVIMENTO; É dizer antecipe a tutela do próprio recurso, que por definição, coincide com o pedido negado em 1° instancia de jurisdição.

- DAS RAZÕES.

          Vem fundamentada pelos art. 17 § único, III e Art. 43 da lei 10741 do Estatuto do idoso e também os Arts. 6, 17 e 39 do CPC, já que é direito do idoso ser representado quando se encontra em estado de perigo, no caso em pauta a mãe do agravante encontrava-se em condições de enfermidade grave no qual a impossibilitava de ela mesmo solicitar junto a justiça, a própria antecipação de tutela já que a mesma se encontra-se no estado de inconsciência devido a cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro, nestes casos de estado de alta periculosidade até mesmo o próprio médico poderia fazer tal solicitação se não houve-se a figura do filho, e também se aplica nesse caso os direitos básicos o consumido.

- DOS PEDIDOS:

1. Que seja deferida a antecipação da tutela, e que seja intimado o agravado, para autorizar o tratamento do home care, valorizando todo o procedimento e serviço médico necessário, sob pena de multa diária.
2. Que seja ao final conhecido o provimento, o recurso para REFORMAR a decisão agravada confirmando a tutela, dando assim prosseguimento ao juízo.
3. A condenação do réu ao pagamento honorários e ônus sucumbenciais.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO

                                                                                         Local e data

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                                                                                    Advogado/OAB n°