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FACULDADE DOS GUARARAPES

DIEGO ARAÚJO DE CASTRO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

JABOATÃO-PE

MAIO / 2016

DIEGO ARAÚJO DE CASTRO

O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade dos Guararapes – FG, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

MAIO / 2016

SUMÁRIO

1. TEMA	4
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA	4
3. PROBLEMA	4
4. HIPÓTESE DE ESTUDO	4
5. OBJETIVOS DA PESQUISA
5.1. OBJETIVO GERAL	6
5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS	7
6. JUSTIFICATIVA	8
7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA	8
8. PROCEDIMENTOS METOLÓGICOS	9
9. PROPOSTA DE SUMÁRIO	10
10. CRONOGRAMA DA PESQUISA	12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS	13

1. TEMA

Direito do Trabalho

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O dano a existência do trabalhador nas relações de trabalho

1. PROBLEMA

É cabível por parte do empregador por dano a existência do trabalhador?

1. HIPÓTESE DE ESTUDO

No sistema jurídico brasileiro, a Constituição de 1988 positivou a saúde como direito social fundamental, conforme disposto nos seus artigos 6º, 196º e 200º, definindo-a, precisamente, como direito de todos e dever do Estado.  Assim, a saúde do trabalhador é um direito humano e natural de toda a classe operária, e como tal deve ser rigorosamente observado pelo empregador e pelo Estado e qualquer violação a saúde do trabalhador, por consequência, representa desrespeito a dignidade da sua pessoa.

No entanto, a momento atual demonstra claramente que a crise do sistema capitalista trata, em várias circunstâncias, o homem trabalhador como máquina, e a conduta patronal impinge ao laborista a impossibilidade de bem conviver socialmente com a família e/ou amigos em atividades recreativas, espirituais, afetivas, culturais, esportivas, bem como impede o trabalhador de dispor dos períodos de descanso como bem lhe aprouver; ou ainda de executar, prosseguir ou recomeçar projetos de vida, responsáveis pelo crescimento profissional, social e pessoal, razão pela qual é passível de indenização por parte do empregador.

1. OBJETIVOS DA PESQUISA

1. OBJETIVO GERAL

Analisar as ofensas aos princípios fundamentais do trabalhador e a possibilidade de indenização por dano existencial nas relações trabalhistas.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Apresentar breve evolução histórica e social dos direitos conquistados pelos trabalhadores;

• Identificar pontos relevantes e previsão legal sobre a jornada e condições de trabalho que devem ser seguidas pelo empregador;

• Demonstrar a possibilidade real de indenização por dano existencial frente às jornadas de trabalhos extensas e ofensas aos princípios fundamentais do trabalhador.

1. JUSTIFICATIVA

 

O presente tema é de extrema relevância diante do momento capitalista atual, pois seu estudo visa fortalecer os direitos conquistados pelo trabalhador.

No entanto, embora existam os princípios básicos que visam proteger a saúde e dignidade do trabalhador, percebe-se que tais direitos não estão sendo respeitados, ocasionando uma série de prejuízos a parte hipossuficiente da relação de trabalho.

Desta forma, desenvolver e estudar o tema poderá fortalecer e motivar a sociedade atual a respeitar os princípios básicos, bem como a lutar por uma relação de trabalho justa que permita o desenvolvimento econômico associado à proteção a dignidade do trabalhador.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

O estudo terá como base os direitos fundamentais do cidadão dispostos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho que buscam proteger o trabalhador.

Entretanto, ainda que existam os princípios que visam proteger o trabalhador, percebe-se que diante da situação social e econômica atual, há grande dificuldade de efetivamente cumprir e respeitar tais princípios.

Os fundamentos dos direitos trabalhistas estão contemplados na Carta Magna de 1988, no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, no capítulo II (arts. 7º ao 11) em que há o rol de direitos trabalhistas, que demonstram o objetivo do legislador originário de reconhecer os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

Os direitos ali expostos buscam proteger o trabalhador, não somente em relação ao Estado, mas também na relação particular, haja vista que, na relação de emprego, o trabalhador é a parte hipossuficiente.

Ademais, será abordada ainda a evolução histórica do Direito do Trabalho e as conquistas conseguidas, principalmente relativas a duração da jornada de trabalho que, até a Revolução Industrial, inexistiam limitações, ocasião em que os patrões submetiam os trabalhadores a jornadas extenuantes que feriam a saúde física e mental destes.

Serão abordados ainda recentes julgados dos tribunais da justiça do trabalho sobre a problemática jurídica em tela, haja vista que alguns operadores do direito já buscam a indenização em comento.