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Por: 210879 • 29/8/2015 • Bibliografia • 901 Palavras (4 Páginas) • 715 Visualizações
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
Nome do aluno
RECURSOS HÍDRICOS: RESPONSABILIDADES E SANÇÕES DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
SÃO PAULO
2010
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
Nome do aluno
RECURSOS HÍDRICOS: RESPONSABILIDADES E SANÇÕES DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito.
Orientadora: Daniela Palhuca do Nascimento Queiroz
SÃO PAULO
2010
SUMÁRIO
1. TÍTULO/TEMA - Problematização 3
2. JUSTIFICATIVA 4
3. OBJETIVOS 5
4. METODOLOGIA DA PESQUISA 6
5. CRONOGRAMA 7
6. REFERÊNCIAS 8
1. RECURSOS HÍDRICOS: RESPONSABILIDADES E SANÇÕES DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
A proteção ambiental e a sustentabilidade foi e ainda é discutida em todo o mundo. O que mais se destaca é a questão da água, que é um recurso natural porém limitado.
O Brasil detém cerca de 12 % de toda água potável do planeta, o que gera uma grande preocupação por parte de nossos governantes em preservá-la e também a criação de políticas nacionais para a preservação desse recursos natural.
Dentro do Direito Ambiental, a questão dos Recursos Hídricos tem se revelado muito importante. Devido essa importância foram criadas Normas Jurídicas que reconhecem os recursos hídricos como um bem jurídico a ser protegido dentro do meio ambiente, estabelecendo sanções para quem pratica atos lesivos ao meio ambiente.
Portanto, o presente projeto pretende mostrar um estudo sobre as Espécies de Responsabilidades e Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, bem como buscar respostas para algumas indagações como: A quem compete legislar sobre questões hídricas? A água, no ordenamento jurídico, é considerada recurso natural ilimitado ou limitado? Quais os mecanismos, legais modernos, estão sendo implantados no combate e na diminuição da poluição hídrica? O objeto da tutela hídrica varia conforme o interesse econômico?
2. JUSTIFICATIVA
Devido ao desenvolvimento e ao aumento populacional de diversas nações, o consumo de água cresceu bastante, e, consequentemente a degradação ambiental e poluição dos rios e bacias hidrográficas.
O Brasil possui muitas fontes hídricas, especialmente de água potável.
Com a criação do Código da águas de 1934 e a promulgação da Lei nº 9.433/97- Política Nacional dos Recursos Hídricos, esses recursos passaram a ter uma atenção especial em relação a sua preservação e racionamento.
Pela importância nacional e internacional desses recursos, o presente Pré-projeto propõe o estudo sobre as Espécies de Responsabilidade, que são dadas aos autores poluidores e as Sanções Penais e Administrativas em conseqüência de atos lesivos ao Meio Ambiente, mais especificamente de danos lesivos aos Recursos Hídricos.
3 - OBJETIVOS
Analisar, historicamente a evolução e a preocupação mundial sobre a importância da preservação dos recursos hídricos. Buscaremos assim, por meio de estudos doutrinários, jurisprudenciais e a legislação vigente, enfocar as espécies de responsabilidades pelos atos praticados por autores de atos lesivos aos Recursos Hídricos.
4. METODOLOGIA DA PESQUISA
A finalidade deste trabalho é embasada no intuito de esclarecer, orientar e verificar o que existe de mais moderno e eficiente nos julgados, doutrinas e leis, bem como, o que deveria ser aprimorado, revogado e aplicado para o alcance na proteção das águas rumo ao meio ambiente ecologicamente sustentável e equilibrado.
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