Pre projeto tcc parte1

TEMA

        O instituto da delação premiada e sua (in) constitucionalidade.

PROBLEMA

Levando em consideração os valores éticos versus os aspectos legais, bem como os efeitos (vantagens e desvantagens) que causa ao delator e a sociedade. O instituto da delação premiada no Brasil é inconstitucional? Como é aplicada a delação premiada no Brasil, em quais crimes é usada como instrumento de colaboração ao ordenamento jurídico?

OBJETIVOS

 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Tem por objetivo analisar a delação premiada e a previsão legal que ela possui no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, observando seu impacto para a sociedade, para o agente delator e, ainda, para o sistema penal atual. Assim como, se ela está em conformidade e harmonia com as normas e princípios fundamentais da Constituição Federal.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Fundamentar o instituto da delação premiada, seu conceito, sua origem e natureza no sistema jurídico brasileiro e seu valor como prova.
• Examinar os critérios para conceder a delação premiada e sua utilização como uma das formas de combate ao crime organizado, demonstrando como e quando o acusado poderá usufruir dela, comparando as suas possíveis vantagens e/ou prejuízos.
• Ponderar sobre o uso indiscriminado da delação premiada no Brasil, a sua legalidade/ilegalidade e moralidade/imoralidade, como também, se esta em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.

JUSTIFICATIVA

O presente estudo visa clarear os aspectos da delação premiada segundo diversos posicionamentos doutrinários, tendo em vista a recente repercussão do tema nos julgamentos atuais. Buscando, demonstrar as verdades por trás deste instituto, sua real relevância a dissolução dos crimes e/ou organizações criminosas.

Sem descartar, é claro, quais os benefícios gozara o acusado ao submeter-se a este instituto e qual o custo esta medida acarretara ao sistema penal brasileiro.

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