Principio da capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva

        A capacidade contributiva, refere-se a capacidade econômica do contribuinte como refere à Constituição Federal de 1988. E baseia-se no fato de que cada indivíduo deverá arcar com a sua contribuição tributária de acordo com a sua possibilidade econômica de obter recursos. Sendo este pagamento proporcional à sua renda. Para tanto  há um nível de captação de tributos que varia de acordo com as posses do contribuinte, para que o mesmo não seja lesado tendo que contribuir em igualdade com pessoas com poder aquisitivo  muito mais elevados.

        A capacidade contributiva pode ser dividida em objetiva ou subjetiva. Capacidade contributiva objetiva, diz respeito a uma determinação (legislação vigente) de contribuição de tributos para auxiliar nas despesas públicas onde são apontados contribuintes em potencial. Já a capacidade contributiva subjetiva leva em conta situações individuais de cada pessoa e sua devida aptidão para pagar os impostos de acordo com a sua renda.

         O estado desempenha o seu papel como regulador dos índices de captação de recursos, tanto  para manter suas necessidades econômicas, quanto para que os cidadãos possam pagar os tributos devidos, sem que este pagamento lhes gere algum transtorno financeiro, ou mesmo para que não aja a impossibilidade do pagamento por falta de recursos.

        Podemos ver clara relação entre as alíquotas aplicáveis ao imposto de renda que são demonstradas e a referida capacidade contributiva. A tabela base do IR aponta as alíquotas devidas com base nas faixas de rendimentos de pessoas físicas. A mesma evidência a referência entre o quanto se ganha e o quanto desse ganho pode ou deve ser usado para fins de tributação de imposto, no caso o imposto de renda já que a capacidade contributiva refere-se à renda dos indivíduos. E quanto mais se ganha maior é a porcentagem a ser descontada. Assim como mostra a tabela, até R$1.787,77 o cidadão esta isento de IR, a partir desse valor até R$ 2.679,29 incide para o imposto em 7,5%. E assim por diante a medida que o salário for maior a alíquota aumenta. É possível diminuir a base para cálculo do IR deduzindo do salário a parcela correspondente por dependente.

        De maneira geral a capacidade contributiva  em termos legais  mostra que cada um deve pagar sua participação nos tributos de acordo com suas riquezas ou seja quem ganha mais pagará mais, devendo haver equilíbrio entre o que se ganha e a quantidade que se deve contribuir, para que o estado possa prover os benefícios sociais comuns a todos os cidadãos.