Princípios e Normas do Direito Financeiro

PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO

Resumo:

O presente artigo visa apresentar uma discussão a cerca do Direito Financeiro brasileiro, que é um ramo do Direito Público que se dedica a regular as atividades financeiras do Estado, abrangendo a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos. Para tanto,o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar os princípios do Direito Financeiro Brasileiro, investigando sua evolução histórica, e sua efetividade nos dias atuais. Como objetivos especificos elencamos em identificar os princípios do Direito Financeiro presentes na Constituição de 1988; analisar a evolução histórica do Direito Financeiro no Brasil; Identificar os principais desafios enfrentados pela aplicação do Direito Financeiro no contexto brasileiro. Para a realização deste estudo foi realizado uma revisão bibliográfica, pois trabalha com materiais já publicados, encontrados em artigos, revistas, livros e na internet. Como resultados a pesquisa aponta que o direito financeiro é um instrumento de gestão pública capaz de promover a transparência, a efetividade e o equilíbrio fiscal. Para isso, é necessário que haja uma maior integração entre os diversos setores da administração pública, além de uma atuação mais proativa por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.

Palavras-chave:  Constituição. Principios. DireitoFinanceiro. 

INTRODUÇÃO

O Direito Financeiro é um ramo do Direito Público que se dedica a regular as atividades financeiras do Estado, abrangendo a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos.

Segundo Kiyoshi Harada Direito Financeiro é o ramo do Direito que estuda a atividade financeira do Estado sob o aspecto jurídico, que envolve a receita, despesa, orçamento e crédito público (HARADA, 2014). Ao passo que, de acordo com Harrison Leite direto financeiro consiste no ramo do Direito Público que estuda as finanças do Estado em sua estrita relação com a sua atividade financeira (LEITE, 2016). Ou seja, é o conjunto de regras e princípios que estuda a atividade financeira do Estado, compreendia como receita, despesa, orçamento e créditos públicos.

O fenômeno financeiro estuda a finalidade principal do Estado, que é a realização do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, o Estado não visa a proteção das necessidades individuais ou coletivas do homem, mas, sim, a satisfação de suas necessidades públicas (LEITE, 2012).

O Estado tem por desígnio promover  à sociedade um bem  comum. Para isso,  são forjadas várias atividades, “[...] cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública [...]” (HARADA, 2005, p.33). Dentre essas a tividades, existem dois  modelos: as atividades primárias ou preferenciais e a atividades secundárias do Estado.

A disciplina se relaciona com outras áreas do Direito, como o Direito Tributário e o Direito Orçamentário, e tem como objetivo garantir a eficiência, transparência e legalidade na utilização do dinheiro público.

O Direito Financeiro é uma área essencial para a organização e gestão dos recursos públicos, sendo fundamental para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do país. Nesse sentido, esta pesquisa é importante afim de que sejam realizados estudos e pesquisas acerca dos princípios do Direito Financeiro Brasileiro.

Apesar da importância do Direito Financeiro, a sua aplicação no contexto brasileiro ainda enfrenta diversos desafios, como a falta de transparência na gestão dos recursos públicos, a baixa efetividade das políticas públicas e a dificuldade de se alcançar o equilíbrio fiscal. Diante desses desafios, a problemática desta pesquisa consiste em investigar os principais problemas relacionados à aplicação do Direito Financeiro no Brasil, a fim de propor soluções que promovam a sua efetividade.

O objetivo geral deste estudo é analisar os princípios do Direito Financeiro Brasileiro, investigando sua evolução histórica, e sua efetividade nos dias atuais. Como objetivos especificos elencamos em identificar os princípios do Direito Financeiro presentes na Constituição de 1988; analisar a evolução histórica do Direito Financeiro no Brasil; Identificar os principais desafios enfrentados pela aplicação do Direito Financeiro no contexto brasileiro.

Esta é uma pesquisa de revisão bibliográfica, que de acordo com Gil (2002 pg. 44), pesquisa bibliográfica ..."é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos". Analisando até neste ponto, podemos concordar que a pesquisa bibliográfica é baseada em livros e outros escritos.

O artigo divide-se além da introdução, que contém a justificativa, problemática e objetivos da pesquisa, em três sessões sendo elas a primeira uma revisão bibliográfica sobre a evolução histórica do Direito Financeiro no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Na segunda sessão serão abordados os princípios fundamentais do Direito Financeiro presentes na Constituição Federal de 1988, tais como legalidade, publicidade, eficiência, moralidade, entre outros. E na terceira sessão serão identificados os principais desafios enfrentados pela aplicação do Direito Financeiro no contexto brasileiro, tais como a falta de transparência na gestão dos recursos públicos, a baixa efetividade das políticas públicas e a dificuldade de se alcançar o equilíbrio fiscal.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Evolução histórica do Direito Financeiro no Brasil

Neste subtema, será realizada uma revisão bibliográfica sobre a evolução histórica do Direito Financeiro no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Será analisado o contexto político, social e econômico em que se deu essa evolução, bem como suas implicações para a organização e gestão dos recursos públicos.

Gonçalves (2016) diz que a evolução do Direito Financeiro na história é abordada sob diversos enfoques pelos doutrinadores. Alguns dividem a história do direito financeiro de acordo com a forma de arrecadação de receitas, identificando as fases parasitária, dominial, regalista e tributária. Por outro lado, há autores que apenas apontam fatos e documentos históricos relevantes para a consolidação do ramo jurídico. Ademais, temos juristas que acompanham a sua evolução segundo os contornos da atividade financeira ao longo da história a partir do feudalismo, destacando as fases: patrimonial, policial, fiscal e socialista (GONÇALVES, 2016).