Procedimentos de direito do trabalho no Brasil

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Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado)

Introdução

Siglas Utilizadas

Abandono de Emprego

Acordo de Compensação de Horas

Admissão do Empregado – Rotinas Básicas

Advertência e Suspensão Disciplinar

Agenda de Obrigações Trabalhistas

Arquivos Digitais

Atestado Médico

Aviso Prévio - Aspectos Gerais

Aviso Prévio - Cálculo

Banco de Horas

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho

CIPA

Contrato de Experiência

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Contrato por Safra

Contribuição Sindical – Relação de Empregados

Contribuição Sindical do Empregador

Contribuição Sindical dos Empregados

Creche - Obrigatoriedade

Décimo Terceiro Salário – Aspectos Gerais

Décimo Terceiro Salário – 1a. Parcela

Décimo Terceiro Salário – 2a. Parcela

Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença

Décimo Terceiro Salário – Rescisão – Recolhimento do INSS

Descanso Semanal Remunerado - DSR

Descontos Salariais

Diárias para Viagem e Ajuda de Custo

Direitos Constitucionais do Trabalhador

Discriminação no Trabalho

Empregado Doméstico

Empregado Estudante

Escala de Revezamento

Estabilidade Provisória

Estágio Profissional

Estrangeiro

Falecimento do Empregado

Faltas Justificadas

Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração

Feriado Coincidente com o Sábado

Férias - Abono

Férias - Aspectos Gerais

Férias - Cálculo em mês de 28, 29 ou 31 dias

Férias Proporcionais - Pedido de Demissão de Empregado com menos de 1 ano de Serviço

Férias - Remuneração

Férias Coletivas

Férias em Dobro

GFIP/SEFIP

Guarda de Documentos - Prazos

Homologação – Rescisão do Contrato de Trabalho

Horas Extras

Indenização Adicional Devida na Despedida antes da Data-Base

Insalubridade

Intervalos

Justa Causa do Empregado – Rescisão do Contrato

Licença Maternidade

Contrato de Aprendizagem

Menor de Idade – Atividades de Trabalho Proibidas

Optantes pelo Simples Federal – Obrigações Trabalhistas

Parcelas não consideradas como Salários

Prazo de Pagamento de Verbas Rescisórias

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Salário Família

Salário Família - Documentação

Salários – Prazos de Pagamento

Salários – Variações no Ponto e Tempo de Transporte

Trabalho Noturno

Trabalho Rural

Vale Transporte

INTRODUÇÃO

Neste manual são expostas as rotinas básicas da legislação trabalhista no Brasil. Busca-se uma compreensão direta do assunto, com exemplos e explicações suficientes para que o leitor obtenha domínio a rotina trabalhista comentada.

 Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade ocorrida e legislação vigente à época.

 Esta é uma obra com direitos autorais REGISTRADOS, não podendo ser reproduzida, distribuída, comercializada por qualquer meio sem autorização por escrito do detentor dos direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente.

LINKS ÚTEIS

Para facilitar o acesso à legislação trabalhista e previdenciária, bem como jurisprudências, indicamos os seguintes links:

Íntegra da legislação básica trabalhista você poderá encontrar em: http://www.planalto.gov.br/leg.asp

Súmulas do TST você encontra em http://apolo.tst.gov.br/brs/bden.shtml

Jurisprudência (decisões dos tribunais trabalhistas):

http://apolo.tst.gov.br/jurisprudencia/brs/genep.html

Portarias,