Projeto TCC

1 - Introdução

Durante décadas o conceito e objetivos da pena têm se modificado. A pena privativa de liberdade que era antes o meio de se promover tortura, dor, vingança e sofrimento físico ao condenado passou por reformas até que a liberdade fosse o bem jurídico mais afetado pelas penas e a prisão passou a ser muito mais uma sanção do que uma punição física somente. A pena em geral, passa então a ser considerada um meio de punir a conduta do condenado de forma a reeducá-lo e reintegrá-lo na sociedade, característica bem visível quando da adoção das penas restritivas de direito, também chamadas de penas alternativas, trazidas pela lei 9.714/98 que alterou dispositivos do código penal de 1940 uma vez que já se observava a ineficiência da prisão em reeducar, ressocializar e reintegrar o condenado reduzindo a reincidências dos delitos. Quase duas décadas depois desta implementação legal ainda nos deparamos com dificuldades na diminuição da reincidência criminal haja vista o aumento da criminalidade, a necessidade de manter a prisão como um dos mais utilizados meios de punição e a falta de estrutura prisional no Brasil. É preciso destacar que a falta de estrutura não se configura apenas com a superlotação de nossos presídios e a falta de recursos para modernização e controle, mas, muito além, se configura pela ineficiência do Estado em fornecer aos detentos a educação, trabalho e atividades que eram o objetivo inicial para reprimir a reincidência de crimes cometidos pelos custodiados. Esse déficit espelha uma sociedade com pouca visão, uma sociedade amedrontada que foge de uma reaproximação com os apenados aumentando ainda mais a impossibilidade de tirar diversas pessoas do mundo do crime.

      2 - Problematização

O sistema prisional brasileiro está falido? Se sim, há reversão desse quadro de falência? A pena privativa de liberdade é sempre a melhor hipótese?  Qual a situação atual dos estabelecimentos prisionais no que diz respeito ao cumprimento do real objetivo da pena de reeducar e reintegrar o criminoso à sociedade? A aplicação das penas restritivas de direito são a solução para o problema da superlotação dos estabelecimentos prisionais? A privatização dos estabelecimentos prisionais traz benefícios para o Estado e para o detento e é capaz de cumprir o objetivo inicial da pena? Em que a possível redução da menoridade penal, tão discutida na atualidade, pode influenciar o sistema prisional brasileiro?

       3 - Hipótese

 A pesquisa irá revelar que a prisão é necessária apesar de ser, muitas vezes, ineficiente, e por este motivo deveria ser aplicada apenas em casos mais graves em que não fosse a aplicação de penas alternativas evitando que mais pessoas sejam recolhidas desnecessariamente em estabelecimentos que muitos dizem ser “escola de criminosos”.

 Para César Beccarria (BECCARIA, 2002), os homens se reúnem criando uma sociedade e a função das penas é justamente tornar possível a sobrevivência desta sociedade. Desta feita, destacamos a importância da implementação efetiva de meios dentro dos estabelecimentos prisionais que possibilitem a mudança de comportamento dos detentos através de regras que hoje já não vemos funcionarem, regras que possibilitem aos custodiados compreender a importância de obediência às leis. Para isso, os responsáveis por esses estabelecimentos devem compreender a necessidade de meios de trabalho e estudo para que seja possível a existência de uma vida em sociedade quando livres.

 Além do exposto, a pesquisa mostrará os benefícios da privatização dos presídios uma vez que torna a custódia dos presos mais econômica e ainda permite que o Estado se dedique à função de fiscalização e regulação, visto que hoje, preocupado com a execução direta do serviço, o Estado não consegue exercer um controle efetivo o que resulta no aumento da violência. Ressalta-se também que a privatização dos estabelecimentos prisionais aumenta consideravelmente as possibilidades de trabalho aos detentos além de estudo, criando maiores expectativas de reintegração na sociedade.

          Se evidenciará também no decorrer da pesquisa que, apesar do Brasil atualmente necessitar da implementação de penalidades aos menores infratores, os presídios brasileiros não possuem a estrutura adequada para receber esses jovens se configurando muito mais como uma "escola do crime" do que um lugar de reeducação e reintegração.

 Face ao exposto, a solução é uma política carcerária que permita a ressocialização dos custodiados através de trabalho e educação além, claro, da garantia da dignidade dos presos enquanto recolhidos nos estabelecimentos prisionais.

          4 - Justificativa

         A razão para a confecção deste trabalho de pesquisa é mostrar discrepância entre a realidade prisional brasileira e o objetivo real da pena privativa de liberdade. Diante de tantos noticiários reportando os problemas de superlotação, rebeliões, fugas, além de todos os casos de reincidência criminal dos custodiados, revelam o estado de falência em que se encontra o sistema prisional tornando notório o descaso da sociedade e do Estado assim como a ineficiência do mesmo na recuperação dos apenados revelando o caso vivido atualmente.

        

5 – Objetivos Gerais

Analisar como se configura a estrutura carcerária brasileira, identificar e descrever os possíveis problemas do atual quadro do sistema prisional, refletir sobre as relações sociais, profissionais e educacionais com os presos e desvendar maneiras eficientes de fazer dessas relações uma garantia de ressocialização dos presos, identificar as prováveis causas do alto índice de reincidência criminal no Brasil e demonstrar quais os efeitos de uma privatização prisional mais efetiva em nosso país. 

6- Objetivos Específicos

• Verificar a funcionalidade do projeto atual de ressocialização aplicado.
• Conhecer as condições de saúde, sanitárias, alimentícias e outros serviços disponíveis no sistema prisional.
•  Identificar a raiz dos problemas enfrentados nos estabelecimentos prisionais.
• Descrever a responsabilidade do Estado sobre os encarcerados e verificar se esse cumpre suas obrigações.
• Verificar as possíveis vantagens e desvantagens da privatização do sistema prisional.
• Desenvolver pesquisas sobre os efeitos da redução da menoridade sobre o sistema prisional e vice versa. 

7- Metodologia

Para confecção do trabalho serão utilizados livros atualizados, materiais extraídos da internet, pesquisa de campo e de opinião, entrevistas, pesquisa documental e utilização de atuais jurisprudências, doutrinas e legislações.

8- Cronograma

	ANO	2015       2016
ATIVIDADES	Ago a Dez	Fev a Jun	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Planejamento	Aulas teóricas	X
Escolha do Tema/Título e Orientador	X
1ª Etapa Pré Projeto	X
2ª Etapa Pré Projeto	X
Entrega Pré Projeto TCC	X
Coleta de Dados	Pesquisa bibliográfica		X	X	X	X	X	X
Pesquisas de Campo		X	X	X	X	X	X
Redação	Redação provisória		X
Revisão				X
Correções					X	X
Digitação Final					X	X	X	X