Projeto TCC

NATALIA DA SILVA VIVEIROS

APOSENTADORIA ESPECIAL

Trata-se de trabalho monográfico que visa à aplicação de benefício previdenciário, que é concedido às pessoas que tenham trabalhado durante um tempo mínimo, seja 15, 20 ou 25 anos, com exposição a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou qualquer outra atividade que expões os trabalhadores aos mais diversos agentes insalubres, que causa risco a saúde e a integridade física.

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – Univap, como atividade complementar.

São José dos Campos

2014

JUSTIFICATIVA

O beneficio da aposentadoria especial é tida como uma das modalidades conferidas pelo Sistema de Seguridade Social Brasileiro, e se torna uma das modalidades de proteção. Quando cumprida a carência exigida, o trabalhador que houver se sujeitado a trabalhos em condições especiais, que prejudique sua saúde, por um tempo de 15, 20 ou 25 anos.

O tema tem a finalidade de tratar dessa prestação previdenciária, sob uma esfera principiológica, teórica e positivada juridicamente.

Na esfera principiológica, serão analisados os princípios que relatam esse benefício, tanto os diretos quanto os indiretos, tendo em mente que esses princípios representam a legislação fundamentada e os guias interpretativos que serão usados para a aplicação do direito.

Na teórica, o beneficio de aposentadoria especial será interpretado e examinado, procurando de forma mais sucinta situar nesta modelação teórica, todos os requisitos constantes da lei.

E na positivação jurídica, serão traçados os aspectos fundamentais em relação a disciplina referente ao beneficio de aposentadoria especial.

Nesse estudo sem dúvida será esboçado um conceito inicial de aposentadoria especial, e explicado o fundamento jurídico e o porquê do risco protegido.

 

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Sustenta Miguel Horvath Júnior (2012):

“Direito subjetivo excepcional de quem preenche os requisitos legais. Espécie do gênero aposentadoria por tempo de serviço. Tem aspecto especial porque requer, além do tempo de serviço, a exposição ao risco.” [¹]

Entretanto para Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub (2005):
“A Constituição Federal de 1988 avançou na proteção social, criando um sitema de seguridade social. O contribuinte originário conhecedor das diferenças laborais existentes estabeleceu, no corpo da norma maior, a redução de tempo de serviço para a concessão de aposentadoria para aqueles segurados que trabalham em atividades nocivas à saúde humana.” [²]

Defende Wlademir Novaes Martinez (2010):
“A aposentadoria especial é prestação previdenciária comum quando comparada com as acidentárias ou constitucionais.” [³]

PROBLEMA

O problema em questão deste trabalho está nos aspectos práticos e contrários, para conceder a aposentadoria especial. Os resultados apontam que as maiores dificuldades encontradas pelos trabalhadores para pedir a aposentadoria especial, em relação aos aspectos práticos, são a ausência de documentação que comprovam o direito ao benefício, documentos preenchidos incorretamente ou desatualizados, dificuldade de atender a exigência do INSS com relação a apresentação da cópia do laudo técnico que mostram as condições ambientais de trabalho e o retardamento para conclusão de todo o processo. Sobre os aspectos controvertidos, os resultados apontam que a atividade insalubre não é considerada requisito para concessão da aposentadoria especial e documentos que comprovam a concessão do benefício apresentam informações sobre agentes nocivos abaixo dos limites de tolerância. Conclui-se que é um benefício justo aos trabalhadores que se expõem a realizar atividades em condições insalubres que coloca em risco a saúde e a integridade física.