Projeto TCC Execução Contra a Fazenda Pública

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

1. Título:

PROCESSO DE EXECUÇÃO – DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Autor:

1. Finalidade:

Projeto de pesquisa apresentado a, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso, bem como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

1.4.Curso:

Bacharelado em Direito.

1.5 Descrição do Problema:

A necessidade de o particular buscar amparo judicial para garantir o adimplemento de dívida pública.

1. JUSTIFICATIVAS:

O presente projeto tem por finalidade analisar o Processo de Execução, bem como sua evolução histórica, seus requisitos, suas espécies, suas modalidades e os meios de defesa do executado, atribuindo uma atenção especial à Execução Contra a Fazenda Pública, analisando desde o procedimento, passando pelo regime especial dos precatórios até o momento do pagamento. A ideia básica é explanar sobre o motivo gerador desta modalidade de processo, suas possibilidades jurídicas e como fazê-lo quando a parte que atuará no polo passivo da execução é a Fazenda Pública.

A escolha do tema em questão se dá por sua grande importância no mundo do direito e pela salvaguarda dos direitos do credor.

1. OBJETO:

3.1 Tema:

PROCESSO DE EXECUÇÃO – DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

3.2 Perguntas Norteadoras (perguntas-guia):

a) Quando se faz necessária a intervenção Estatal por meio do Processo de Execução?

b) Qual a função do Título Executivo em relação às espécies de Execução?

c) A modalidade da Execução será definida de que maneira?

d) É passível ao executado apresentar defesa ao Processo de Execução?

e) O Processo de Execução contra a Fazenda Pública difere do processo contra devedor solvente?

3.4 Hipóteses:

Entendemos que a Fazenda Pública pode atuar em ambos os polos do Processo de Execução, sendo ela credora ou devedora, quando trabalhamos com esta última hipótese e valido salientar que em regra os bens públicos não podem ser alienados, desaparecendo assim a responsabilidade patrimonial, ficando impossível ao credor constringir judicialmente os bens do devedor para a satisfação do crédito.

Sendo assim, restou ao legislador elaborar um regime especial para a liquidação do crédito ativo entre a Fazenda Pública e o particular, e este regime que o presente trabalho visa indagar.

1. OBJETIVOS:

4.1 Objetivo Geral:

 Explanar brevemente o conceito do Processo de Execução para posterior entendimento de uma modalidade específica do processo em questão;

4.2 Objetivos Específicos:

Analisar os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil amparado de doutrina, afim de esclarecer o procedimento executório contra a Fazenda Pública;

1. METODOLOGIA:

A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica;

1. PLANO DE TRABALHO:

INTRODUÇÃO

1. DA EXECUÇÃO EM GERAL:

1. As técnicas de Execução;
2.  Espécies de Execução;

1.  Execução Imediata e Específica;
2. Execução por Titulo Judicial e Extrajudicial;
3. Execução Definitiva e Provisória;

1.   Princípios Gerais da Execução;
2.  A Competência no Processo de Execução;
3.  A Ação de Execução;

1. Condições da Ação Executiva;

1.  Processo Executivo;
2.  As partes na Execução;
3.  Dos requisitos para a Execução;
4.  Título Executivo;
5. Responsabilidade Patrimonial;

1. Responsabilidade Patrimonial de terceiros;

1. PROCEDIMENTO DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO:

1. Petição Inicial;
2.  Citação do Executado;
3.  Processo de Execução para entrega da coisa;
4.  Processo de Execução de Obrigações de fazer e não fazer;
5.  Execução por quantia certa;
6.  Da Execução de Alimentos;
7.  Da Penhora e do Depósito;
8. Da Avaliação;
9.  Da Expropriação;

1. Da Adjudicação;
2. Da Alienação;
3. Do Usufruto;

1.  Dos Embargos do Devedor;
2. Da Impugnação;

1. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA:

1. Fundamentos Constitucionais;
2. Momento do pagamento e atualização monetária;
3.  Dispensa de Precatório;
4.  Compensação;
5.  Cessão de créditos;
6.  A assunção de dividas pela União Federal;
7.  Títulos que embasam a Execução contra a Fazenda Pública;
8.  Procedimento;

1. Propositura;
2. Citação;
3. Embargos;
4. Pagamento;

1. O Parcelamento (Art. 78 do ADCT);
2. O Regime Diferenciado de Precatórios (Art. 100 § 15 da CF e Art. 97 do ADCT).

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:

Pretende-se finalizar a pesquisa até o término do 10º período do curso de Bacharel em Direito com previsão de conclusão para 2015, contendo o seguinte cronograma:

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