Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil

Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil

Aluno: Pedro Otávio Coelho Cardoso

Turma: Direito 3° Período Noturno

Professor: José Mauricio

I. Resumo: O artigo científico em questão ira trazer em seu conteúdo os desentendimentos que existem sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, apontando os problemas enfrentados por este assunto. O trabalho consiste em demonstrar a ligação existente entre a sociedade e o Estado como essenciais na educação de uma criança e do adolescente, e que reduzir a maioridade penal não será o melhor caminho para ser seguido se não combater as causas iniciais deste problema.  Por fim, será mostrado as mudanças feitas no ordenamento jurídico brasileiro referente a idade de uma pessoa a ser considerada imputável e os aspectos da constituição e do código penal.

Palavras Chaves: Maioridade Penal, Imputabilidade, Brasil, Ordenamento Jurídico.

II. Introdução

a – DELIMITAÇÃO DO TEMA

       Essa pesquisa irá expor a discussão que existe no Brasil sobre a Redução da maioridade penal, tendo como base a Constituição Federal e as opiniões de doutrinadores, junto também a da sociedade. Contudo, focaremos nos benefícios e malefícios dessa redução dentro de um pais como o Brasil.

Quem é o sujeito da pesquisa?

      O Brasil, país de terceiro mundo situado na America do Sul ao longo de sua historia passou por crises políticas enfrentadas ate hoje por questões de corrupção, que vem desde o seus primórdios ao ser descoberto pelos portugueses em 1500, esses, que ao chegar compraram os serviços dos nativos por especiarias baratas trazidas de Portugal. O Brasil enfrenta um problema bastante complicado com a criminalidade e a superlotação carcerária, os índices criminais aumentam mais a cada ano, inclusive os praticados por menores de idade, inimputáveis pela lei brasileira de acordo com seu código penal de 1940 e sua Constituição Federal de 1988 que traz como imputáveis aqueles que tenham completado os 18 anos de idade.

b – Qual é o problema?

      O problema a ser estudado é a discussão da redução da maioridade penal no Brasil, e caso haja a redução, se isto diminuiria o problema da criminalidade no país. A criminalidade e insegurança que se vê na sociedade nos dias de hoje vem aumentando sempre mais. Reduzir a idade penal para alguns seria a solução ideal para amenizar e diminuir o índice de crimes cometidos por menores, para outros já seria uma forma de agravar ainda mais este problema.

     No entanto vamos discutir se um menor tem ou não capacidade de responder pelos seus atos, sofrendo as punições do ordenamento jurídico brasileiro e se isso irá sanar ou diminuir o problema discutido, além também de expor alguns fatores na sociedade que contribuem para que os menores tenham a vontade ou sentimento de precisar entrar no mundo criminoso para se ¨dar bem na vida¨. Problemas como a falta de estrutura familiar e educação, e ate mesmo a falta de infra-estrutura que o estado dá para que sociedade tenha uma vida digna.

II- Justificativa

Podemos justificar a importância da pesquisa de acordo com tais critérios:

1. É importante mostrar que o problema da criminalidade relacionada aos menores, surge a partir do momento em que estes não têm uma devida estrutura, seja familiar ou educacional, e que além disso, alguns outros fatores também influenciam na criminalidade praticada por menores como violência domestica, uso de drogas, falta de oportunidade de emprego, na nossa Constituição Federal traz no seu artigo 227 assim:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1988).

1. Importante mostrar que alguns doutrinadores se mostram a favor da redução, dizendo ser constitucional e argumentam que com a evolução da sociedade o sistema também deve evoluir e mudar nesse aspecto da menoridade, ajudando na diminuição da criminalidade, de acordo com o doutrinador Pedro Lenza ele traz assim:

A sociedade evoluiu e, atualmente, uma pessoa com 16 anos de idade tem total consciência de seus atos, tanto é que exerce os direitos de cidadania, podendo propor a ação popular e votar. Portanto, em nosso entender, eventual PEC que reduza a maioridade penal de 18 para 16 anos é totalmente constitucional. (LENZA, 2009, p.872).

1. Importante mostrar o outro lado da questão, as das pessoas que são contra, tem se argumentado ser inconstitucional, que não a possibilidade de haver alteração por se tratarem de direitos individuais e garantias da criança e do adolescente assim sendo clausulas pétreas de acordo com o art60 da CF/88:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§4º não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

[…]

IV – os direitos e garantias individuais. (BRASIL, 1988).

1. Importante também esclarecer que a redução da maioridade penal no Brasil poderia estar indo contra os direitos humanos, o adolescente por estar se desenvolvendo como pessoa não tem maturidade biológica e psicológica para entender o caráter ilícito da conduta tipificada como crime, obrigá-lo a responder penalmente por força de dispositivo legal afronta seu discernimento, o que não é permitido no nosso ordenamento jurídico vigente pela Constituição Federal de 1988.

III. OBJETIVOS

a – OBJETIVOS INTERNOS

1. Investigar as nos termos do ordenamento jurídico se seria constitucional a redução da maioridade.
2. Pesquisar os benefícios e malefícios que uma mudança na questão redução da maioridade causaria no país.

b – OBJETIVOS EXTERNOS

1. Fazer criticas sobre as opiniões explanadas sobre o tema.
2. Tem como objetivo trabalho de conclusão de curso.
3. Trazer os pontos bons e ruins sobre o tema.

IV. HIPÓTESES

H1- A redução da maioridade penal não seria a melhor forma de reduzir a criminalidade no país porque a causa desta são fatores internos na sociedade.

H2- A sociedade evoluiu, e com isso o ordenamento jurídico também tem essa obrigação, então vê-se possível uma benéfica melhora na situação da criminalidade com a redução da maioridade penal

V. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

1. O tema “redução ou não da responsabilidade penal” por si só já é muito controverso, uma vez que juristas e doutrinadores não possuem um denominador comum a respeito do conflito. Seguramente, acreditamos que este debate perpassa a questão discursiva de dispositivos como “adolescente”, “faixa etária”, “crime”, “sanção”, “sociedade”, “violência”, etc. A sucessão de acontecimentos na história mostra que quando um crime envolvendo um menor de idade repercute local ou nacionalmente, a velha polêmica da redução da responsabilidade penal volta à tona com mais força. Além disso, a utilização de meios midiáticos de forma veemente, ajuda na difusão de informações que causam grande comoção social. Como aponta o doutrinador Luis Ortiz Zamora, infelizmente, a ideia de redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade, seja por desconhecimento da lei e dos mecanismos de recuperação dos jovens infratores, seja pelo fato da mídia divulgar sempre a prática da infração e quase nunca divulgar os índices de recuperação dos adolescentes infratores submetidos às medidas sócioeducativas de meio aberto. Noticiar que um adulto cometeu um crime não chama tanta atenção do que publicar que um adolescente de 15 anos praticou um ato infracional.