Projeto da Nova Lei de Licitações

Informaçoes Projeto de Lei 2532/2020

Marcos Nobrega - ´Conselheiro Substituto do TCE/PE

Preço real x preço pago

Dialogo competitivo  

Parecido com o pni

Como deve ser observado na fiscalização de controle ?

Artigo 168 do projeto de lei

Aprovado o texto final 10/03/2021

(nulo de pleno direito)

Amalgamar essas informações

A nova lei de licitações buscou priorizar a cultura dos precedentes nos tribunais de contas? Em que medida isso ocorreu ?

Artio 171 do projeto de lei

Não olhar o retrovisor jurisprudencial olhar para  passado

Contemperancia Olhar para o futuro.

Do ponto de vista pragmático estamos preso nos manuais do direito administrativo fazer uma ruptura

Conclusao:

A nova lei de licitações trás ferramentas e precisamos saber usá-las.

Temos que olhar para frente e usarmos com moderação a jurisprudência da lei passada.

Há uma janela de oportunidades para melhorarmos a doutrina brasileira sobre licitações e contratos.

O controle é ator crucial nesse processo de avanço institucional.

 

Aquiles Viana – Procurador GERAL JURIDICO DO TCEPB – ADVOGADO DA UNIÃO

Avança mais – no termo da eficiência – para buscar economia.

Parâmetro do menor preço – durabilidade do produto

Condensou.  

Conservadorismo do Legislador

Expressa referência a lei de introdução a norma de direito brasileiro (LINDB)

RDC – Revogado.

Norma Nova – Lei permanente

Norma Antiga – Lei provisória – temporária

Escolher uma so no edital – Não pode as duas

Quando for prorrogado – 5 anos de trato sucessivo.

Ate o fim da relação jurídica

Duvida: em relação da penal atemporal do direito penal?

Ato jurídico perfeito da LINDB  – respeitado – aquele que já foi consumado segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou.

O edital é um ato jurídico perfeito e por isso ele vai disciplinar toda a relação futura, inclusive o contrato e seus aditivos.

O edital não é lei entre as partes ? O Edital não é lei na licitação ? Então ele vai ser a nossa lei. Se você escolheu a lei nova segue pela lei  nova – Os contratos, os aditivos, todos pleitos, equilíbrio econômico financeiro,  jurisprudências, orientações normativas, tudo.

Se você escolheu alei antiga da mesma forma.

Valores da LINDB

Estava acanhada merece ser valorizada.

Consequencialismo.

Concorrência justa.

Vacinas covid

E a consequencia disso tudo

A decisão que decretar a invalidação de contrato de ato de ajuste o processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas

Dificuldade reais dos gestores

Pandemia fatos novos mundo novo

Anular ou classificar de má fé é preciso de uma anlise e atenção maior

E isso a lindb trouxe