Projeto de Pesquisa Dano Ambiental

RESUMO

O presente projeto de pesquisa analisa o dano ambiental, que é de difícil comprovação, e suas formas de reparação. Dentre as modalidades de dano, têm-se o dano individual, coletivo, patrimonial e extrapatrimonial. A reparação do dano será efetivada com o restabelecimento integral do estado em que se encontrava o ambiente. Assim, devido à amplitude do conceito de dano ambiental e da complexidade para se responsabilizar o agente causador do dano.

A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental incide sobre todos aqueles que direta ou indiretamente causaram uma degradação ambiental e independe de prévio ajuste entre os poluidores, podendo-se demandar um, alguns ou todos, em litisconsórcio facultativo. A pretensão reparatória ambiental se reveste do manto da imprescritibilidade, independentemente de previsão legal explícita, por versar sobre um direito essencial e fundamental que pertence às presentes e futuras gerações.

1. TEMA

Dano Ambiental

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O trabalho a ser produzido na área do Direito Ambiental tem como finalidade identificar como essas empresas contribuirem para compensar o dano causado com as construções das indústrias em área de preservação permanente, no âmbito jurídico brasileiro.

Além disso, o estudo visa abordarem um momento, as dimensões do dano e suas demais classificações, passando-se, posteriormente, ao estudo das funções da responsabilidade civil, bem como dos pressupostos necessários para a sua configuração, e suas formas de reparação. Para adequarmos o conceito de dano ambiental é importante identificarmos o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente sua abrangência e suas características. 
        Nesta perspectiva encontra-se que em dias atuais a proteção ao meio ambiente está atingindo níveis como nunca imagináveis. Pois hoje estamos bem, mas preocupados com a reparação do meio ambiente, pois sabemos que um dia será tarde e devemos começar hoje, fazendo cada um a sua parte seja ela como pessoa física ou como pessoa jurídica, tentando pelo menos retardar o progresso de degradação ambiental.

 

1. JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a cada dia que passa, mais a natureza é afetada pelos ataques daqueles que não se preocupam com o que será das gerações futuras, em termos de qualidade de vida proporcionada pelos recursos ambientais, o presente trabalho, versa sobre a responsabilidade do âmbito civil pelos danos causados ao meio ambiente, analisando como estes agentes poluidores podem ser punidos, eficazmente pelo mal que causam ao meio ambiente. 

Assim será feita uma analise dos princípios orientadores da responsabilidade civil ambiental, quais sejam os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador, pois é com base no que eles pregam que se desencadeia o sistema de responsabilização pelas lesões ambientais.

Busca-se verificar todas as formas existentes de lesão degradação e as conseqüências que elas podem acarretar tanto ao ecossistema quanto ao indivíduo, ou quanto à coletividade. O estudo se deve ao fato de que somente a partir do conhecimento do dano, bem como da relação entre a atividade poluidora e a lesão ocasionada e que serão apresentadas as formas de reparação.

No entanto a pesquisa feita nos apresenta estudo, onde as empresas construídas em área de preservação permanente (APP), e hoje elas são obrigadas a terem um projeto para a reparação do dano feita por elas mesmas, sendo que a reparação tem que ser feita gradativamente sem afetar o meio ambiente.

1. OBJETIVO

O objetivo geral deste projeto pretende abordar os aspectos gerais sobre o dano ambiental em si, e suas reparações e bem como investigar os seus fundamentos legais, a fim de constatar uma proposta de projetos para a reparação da área degradada. Os objetivos específicos têm por função nortear os temas a ser aprofundados neste trabalho, e estão identificados abaixo:

a) Realizar uma breve análise sobre o significado e as características básicas sobre o Direito Ambiental;

b) Determinar a legalidade do Direito Ambiental, nas ações do dano causado pelas empresas;

c) Analisar quais são práticas necessárias para a preservação e a reparação do dano causado;

d) Estudar as áreas de preservação;

e) Aprofundar os estudos sobre a áreas de preservação permanente;

1. CRONOGRAMA

ATIVIDADES	12/03	19/03	26/03	02/04	09/04	16/04	23/04	30/04
Tema e Problema	X
Justificativa, Objetivo, Cronograma e Hipótese		X
Metodologia e Referencias			X
Entrega do Projeto de Pesquisa				X
Titulo, Resumo e Palavra Chave					X
Sumario e Introdução						X
Desenvolvimento e Conclusão							X
Entrega								X

1. HIPÓTESE

a) Responsabilidade civil é um tema complexo que encontra suas raízes históricas do Direito Romano, porem a responsabilidade civil por dano ambiental não estava prevista no nosso código civil;

b) A responsabilidade é tratada no ponto de vista individual e subjetivo;