Projeto de Pesquisa Estágio

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA .....................................................................................

2 REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................

3 OBJETIVOS

3.1. GERAL ................................................................................................

3.2. ESPECÍFICOS ....................................................................................

4 PROBLEMAS ..........................................................................................

5 HIPÓTESES ............................................................................................

6 METODOLOGIA .....................................................................................

7 CRONOGRAMA ......................................................................................

8 ESTRUTURA PROVÁVEL ......................................................................

9 REFERÊNCIAS .......................................................................................

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1 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho busca evidenciar de forma esclarecedora as relações entre o contrato de trabalho e o contrato de estágio, destacando dessa forma, a atual Lei do Estágio (11.788/2008). Busca também, analisar todos os direitos daqueles que estão a caminho de uma carreira profissional.

Almeida, 2010, salienta que a atual Lei do Estágio veio com o propósito de complementar e atualizar a anterior, mantendo apenas alguns tópicos e criando novos. Diz também que, esse novo dispositivo veio com o intuito de debater sobre a relação trilateral existente entre o estagiário, a instituição de ensino e o empregador.

Com a modernização e a evolução das relações de trabalho, foi possível dar maior espaço ao contrato de estágio, ganhando o devido reconhecimento de todos os empregadores. Muitos o consideram apenas um jeito de entrar no mercado de trabalho, mas o estágio é maior que isso, pois, é um complemento dos estudos, de forma a aperfeiçoar e aprimorar o indivíduo nas suas relações pessoas, morais, culturais e, perante a sociedade.

Devido ao pouco conhecimento da sociedade em meio ao direito do trabalho, este projeto visa apenas abarcar de forma clara assuntos como o direito e os contratos de trabalho, especificando o contrato de estágio.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

        Este trabalho de pesquisa refere-se ao espaço direcionado àqueles que estão começando sua vida profissional, ou seja, aos direitos dos estagiários em face dos contratos de trabalho. Com base nesse tema serão apresentados contexto, conceitos e estatísticas. Serão utilizadas Leis, doutrinas, artigos científicos, e outros tipos de pesquisas para tal fundamento.

        Inicialmente, será feita uma introdução sobre a história do trabalho e sua evolução. Onde Martins 2004, salienta que:

Inicialmente, o trabalho foi considerado na Bíblia como castigo. Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido a maça proibida. Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou canga que pesava sobre os animais.

        O projeto de pesquisa também visa fundamentar o conceito de contrato de trabalho e alguns dos seus tipos, diferenciando as relações de trabalho com as relações de emprego. Martins (2008, p. 89) diz que “Relação de trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de emprego é sua espécie”.

        Ainda sobre as relações de emprego, trabalho e estágio, o TRT se posicionou sobre em um caso:

CONTRATO DE ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. Houve o descumprimento do requisito previsto no artigo 3º, I, da Lei de Estágio, pois o reclamante deixou de frequentar a instituição de ensino, o que acarreta a nulidade do contrato de estágio e caracteriza a relação de emprego. São devidas as horas extras além da 6ª diária enquanto o reclamante frequentava a faculdade, pois o contrato de estágio é nulo quanto ao afastamento do vínculo de emprego, mas não quanto às demais cláusulas mais benéficas. A partir do momento em que deixou de frequentar a faculdade, o reclamante não poderia se beneficiar da própria torpeza, motivo pelo qual a jornada comprovada em depoimento pessoal e das testemunhas não ultrapassava o limite legal, sendo indevidas as horas extras.

(TRT-1 - RO: 00008741220125010066 RJ, Relator: Volia Bomfim Cassar, Data de Julgamento: 25/03/2015,  Segunda Turma, Data de Publicação: 10/04/2015).

        Em seguida serão colocados pontos relacionados ao estágio, como sua evolução, criação, diferenças quanto o contrato de trabalho, dentre outros, sempre com o fim de esclarecer todos os direitos pertencentes aos estagiários.

Na visão de Martinez (2014, p. 123) o estágio é uma atividade de sentido estrito.

O estagiário não é um “trabalhador” no sentido jurídico da palavra (conquanto muito se esforce para cumprir bem seus objetivos). Ele, na verdade, está sendo preparado para o “trabalho”, mas, enquanto esse momento não chega, é simplesmente “exercente de atividade em sentido estrito”. Por não ser juridicamente um trabalhador, o estagiário não tem jornada de trabalho, mas sim “jornada de atividade” (vide o art. 10 da mencionada Lei 11.788/2008); não tem férias, mas sim “recesso” (vide o art. 13); não é segurado obrigatório, mas apenas, se assim quiser, “segurado facultativo” perante a Previdência Social (§ 2º do art. 12).

        Alguns doutrinadores defendem a ideia de que o Brasil extrapola o limite razoável da contratação de estagiários, isso tudo devido a carga tributária imposta a eles. Almeida (2010, p. 47) diz: “...em muitas ocasiões empregadores contratem efetivos empregados, mas mascarem, disfarcem o vínculo de emprego denominando-os de autônomos, eventuais e até mesmo estagiários”.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL – 

Analisar a relação entre os contratos de emprego, trabalho e estágio, com o intuito de especificar os direitos e deveres do estagiário, bem como seus requisitos para se tornar um.