Projeto de Pesquisa FDDJ
Por: allira • 9/6/2016 • Projeto de pesquisa • 1.084 Palavras (5 Páginas) • 405 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROJETO DE MONOGRAFIA
Análise sobre a utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual adequado ao manejo da Tutela Coletiva nas Pretensões Tributárias
Aluna: Amanda Lucena Lira
Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva
Campina Grande
2015
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Análise sobre a utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual adequado ao manejo da Tutela Coletiva nas Pretensões Tributárias
Autora: Amanda Lucena Lira
Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa: Tutelas Coletivas
Duração: 06 meses
Início: fevereiro de 2015
Término: julho de 2015
2. TEMA
A tutela coletiva nas pretensões tributárias e os meios processuais adequados para utilizá-la.
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho analisa a possibilidade da utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual legítimo e eficaz para versar sobre pretensões coletivas no âmbito tributário.
4. PROBLEMA
Tema dos mais controversos no campo da tutela jurisdicional coletiva diz respeito à delimitação do objeto, das matérias que podem ser debatidas de maneira plural.
A utilização das tutelas jurisdicionais coletivas com relação às pretensões tributárias dá lugar a posições, conclusões doutrinárias e jurisprudenciais que vão da completa aceitação até a total rejeição.
O problema que se vislumbra, portanto, é a necessidade de que as tutelas coletivas sejam aplicadas de forma correta e legítima. No presente trabalho, discutir-se-á quais os requisitos e hipóteses que dão azo ao cabimento das tutelas coletivas nas pretensões tributárias. Buscando-se, assim, encontrar os institutos processuais adequados para veicular as referidas pretensões.
5. HIPÓTESES
Por meio do levantamento e da análise comparativa da jurisprudência das cortes superiores e das posições doutrinárias, que cuidam do tema, demonstrar-se-á que o resultado da oposição de vertentes sobre o assunto é uma grande confusão sobre a possibilidade das pretensões tributárias serem tuteladas coletivamente. Em havendo a possibilidade, resta ainda uma dúvida: quais os meios processuais adequados para veicular tais pretensões. O referido quadro pode ser revertido através da conceituação das tutelas coletivas, da classificação dos direitos acobertados por elas e da sistematização dos meios processuais considerados adequados para veicular as pretensões coletivas de natureza tributária.
6. OBJETIVOS
O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre as possíveis soluções da problemática relativa aos institutos processuais adequados para veicularem pretensões tributárias de natureza coletiva. Considerar-se-ão, ainda, fatores como a celeridade, a efetividade e a eficácia das decisões na prestação jurisdicional inserta na seara tributária.
Assim, o trabalho pretende elucidar os critérios adequados para escolher o instituto processual que manejará a tutela jurisdicional coletiva no âmbito tributário. Estabelecer limites de utilização de tais ferramentas para a efetiva e justa prestação jurisdicional, analisando hipóteses em que os interesses tributários reclamem por uma ação coletiva perante a justiça, a evitar, desse modo, uma enxurrada de ações individuais, as quais iriam bloquear a fluidez do funcionamento do nosso judiciário.
7. JUSTIFICATIVA
O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de justificar o manejo de ações coletivas em matéria tributária, o que é viabilizado por meio da utilização criteriosa dos institutos, da terminologia própria e adequada na conceituação da tutela coletiva, de seus possíveis objetos e dos sujeitos aptos a figurar no polo ativo dessas demandas.
A questão merece uma análise minuciosa, uma vez que ainda há controvérsia no que diz respeito à legitimidade do manejo das ações coletivas ora em comento. Ultrapassando-se o ponto da legitimidade, deve-se refletir, ainda, sobre as limitações subjetivas e objetivas, bem como sobre a eficácia das decisões nas referidas demandas. Impende lembrar, outrossim, que estas decisões coletivas exercem grande influência na ordem econômica, social e financeira.
Ademais, acredita-se que, com a possibilidade de utilização da tutela coletiva no campo tributário, haverá um ganho em efetividade da prestação jurisdicional. Isto, porque a decisão em processo coletivo acarretará celeridade e equidade aos vários indivíduos que se encontram na mesma situação.
8. METODOLOGIA
O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa. Esta se desenvolve, inicialmente, através de uma pesquisa bibliográfica profunda, que proporcione uma consistente base teórica. Em seguida, realizar-se-á o levantamento dos critérios a serem satisfeitos para tornar possível a utilização da tutela coletiva no âmbito tributário, dos excertos que cuidam da problemática – revelando as posições dos tribunais a respeito do assunto. O resultado será a orientação quanto à possibilidade da utilização das tutelas coletivas e qual o instituto processual mais adequado para sua viabilização nas pretensões tributárias.
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