Projeto de Pesquisa Penal

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

FACULDADE DE DIREITO

HUGO CARNEIRO SILVA

A INTERFERÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Salvador

2016

HUGO CARNEIRO SILVA

A INTERFERÊNCIA  NEGATIVA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Certificado de Conclusão  na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.

Orientadora: Prof. Tatiana Larissa

                                                               Salvador

                                                            2016

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SUMÁRIO

                                                                                                            4        4

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        4

2 TEMA        4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

                                                                                                                  5        5

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        5

5 JUSTIFICATIVA                       5

                                                                                                             7        7

6 OBJETIVOS         7

6.1 OBJETIVO GERAL

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        7

7 EMBASAMENTO TEÓRICO        7

8 METODOLOGIA        12

                                                                                                           

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

•  Titulo: A interferência negativa da mídia no Direito Penal Brasileiro
•  Autor: Hugo Carneiro Silva
• Professora: Tatiana Larissa
• Curso: Direito/Universidade Católica do Salvador
• Área de concentração: Direito Penal

2.TEMA

A interferência negativa da mídia no Direito Penal Brasileiro

3.DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho é um estudo sobre a influência dos meios de comunicação de massa no direito penal brasileiro. O enfoque é a abordagem sensacionalista dos meios de comunicação e a manipulação da notícia. Examinando também os direitos individuais e garantias constitucionais dos acusados, além dos princípios do processo penal, entre eles, o estado e inocência, direito ao silêncio, publicidade e outros.                                                                                                                                 

4.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

Para que se torne possível o estudo do referido tema faz-se necessário questionar:

- De que maneira acontece essa interferência?

- É lícita a forma de divulgação de crimes da maneira como é realizada?

- Há desrespeito à honra e a imagem dos acusados?

- Há desrespeito aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro?

- Há alguma forma de controle na divulgação desses crimes pela mídia?

5.JUSTIFICATIVA    

É inegável a importância da mídia para a sociedade atual. Foi através deste meio de comunicação social e de massas e do grande avanço tecnológico das últimas décadas que o mundo encurtou, ou seja, notícias que nos períodos das grandes navegações demoravam meses e muitas vezes anos para atingirem seus destinos, na atualidade, as notícias são levadas para todos os lugares do mundo em questão de segundos. Além disso, pode-se atribuir à mídia a desmarginalização de uma grande parcela da população ao redor do mundo. Isso porque as notícias que antes eram restritas aos indivíduos influentes das classes mais superiores da pirâmide social, agora, são irrestritas, atendem à todas as classes sem qualquer distinção.  Com este avanço, as notícias acabam circulando de forma mais ágil, com uma velocidade maior e alcançando um público cada vez maior. Em consequência a isso também vem ocorrendo alguns pontos negativos, como a veiculação de matérias sensacionalistas envolvendo casos de homicídio, uma vez que jogam para os lares brasileiros notícias que podem ou ter correlação com a verdade.

Neste trabalho vamos expor a influência que a mídia tem sobre o direito penal, mostrando de forma crítica a maneira como ela passa as informações dos crimes aos telespectadores brasileiros, que, por sua vez, estão constantemente sedentos por justiça.

Infelizmente, muitas vezes, a mídia acaba trazendo informações sem fundamentos, preferindo expor mentiras e se beneficiando da alienação e falta de conhecimento da população local, que por ser leiga, acaba fazendo um pré-julgamento do fato ocorrido. Outra questão considerável passa principalmente pelo fato de passarmos a entender os objetivos por trás desse interesse que os meios de comunicações tem em relação a questões jurídicas, possibilitando ao mesmo tempo, vislumbrar e fazer um paralelo sobre a liberdade de expressão e a inconstitucionalidade de inúmeros assuntos e noticias diárias que a mesma acaba veiculando sem ter a preocupação de estar ou não fazendo algo correto.

Destaca-se que em nenhum momento se defende a restrição à liberdade de imprensa, que exerce um papel de prestadora de serviço à sociedade como medida de combater a impunidade,  informa e orienta a população. Entretanto, o que não se pode admitir são os abusos frequentes praticados pela mídia na divulgação de fatos relativos à investigação, sem observar os princípios da verdade real e da presunção de inocência. A divulgação de notícias deve ser pautada dentre de critérios éticos, e agir de maneira responsável quando publicar uma investigação, devendo buscar o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e as garantias do cidadão asseguradas constitucionalmente. O objetivo é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos.