Projeto de TCC - Corte de Serviços Essenciais

             

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IURI SERGIS FERREIRA ALVES

O CORTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES

                                                   

                                                                                    

 

Porto Velho/RO

2016.1

IURI SERGIS FERREIRA ALVES

O CORTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES

Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Doutora Deusilene Vieira.

 

 

                                     

Porto Velho/RO

2016.1

SUMÁRIO(Esta palavra fica centralizada) (só se coloca aqui os tópicos das páginas com suas numerações. Se o tópico tiver um nº, o tópico fica em negrito, em maiúsculas, dois nºs, sem negrito, em maiúsculas, três nºs, em negrito, minúsculas)

1.INTRODUÇÃO........................................................................................................03

1.1TEMA...................................................................................................................03

1.1.1Delimitação.....................................................................................................03

1.1.2Problema...........................................................................................................03

1.3 HIPÓTESES...................................................................................................... 03

1.4OBJETIVOS.........................................................................................................04

1.4.1GERAL..............................................................................................................04

1.4.2ESPECÍFICOS.................................................................................................04    

1.5JUSTIFICATIVAS................................................................................................04

1.6REFERENCIALTEÓRICO..................................................................................05

1.7METODOLOGIA..................................................................................................07

2.CRONOGRAMA....................................................................................................08

3.REFERÊNCIAS.....................................................................................................09

                                                                                                               

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PROJETO DE PESQUISA

1. INTRODUÇÃO:

         

1. TEMA

O serviço público e o CDC

1.1.1        Delimitação do Tema 

O CORTE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES

1. Problema de pesquisa

 Uma empresa possui o direito de interromper um serviço essencial por falta de pagamento?

Essa ação da empresa em vista do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor pode ser considerada ilegal?

O que caracteriza um serviço como essencial?

1.3 HIPÓTESES (resposta hipotética das questões do problema levantadas no item anterior) 

      A analise do direito de uma empresa interromper um serviço essencial por falta de pagamento do consumidor, deve ser iniciada com a analise sobre tal serviço prestado será considerado se ele é um serviço essencial que afeta uma quantidade inestimável de pessoas ou um serviço singular afeta apenas uma pessoa, se tal consumidor cumprir algumas normas técnicas individuais que impeçam o corte do serviço.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral (falar em uma só frase a meta a ser alcançada, iniciando com verbos no infinitivo, tais como: demonstrar, conceituar, analisar, falar, tratar...)

        Tratar dos diversos instrumentos ou medidas judiciais à disposição do sistema prisional para que seja alcançada a reinserção das egressas de volta a sociedade,                                                                                                                                                com vistas ao cumprimento de deveres e a busca de direitos inerentes ao tema.

1.4.2 Específicos (O mesmo que o geral, só que com duas ou três frases)

Ampliar as possibilidades de inserção da egressa no mercado através de políticas públicas voltadas para esse sentido;

1.5 JUSTIFICATIVA  

Este trabalho tem a ideia principal de explicar o conteúdo do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que fortalece o entendimento de ininterrupção dos serviços públicos essenciais o que acabou por criar uma discussão sobre as medidas mais corretas a serem tomadas em caso de falta de pagamento dos consumidores. Com isso, as deliberações em respeito ao real conceito de serviço essencial e a continuidade do mesmo a partir do momento em que o consumidor se tornam inadimplentes está cada vez mais acirrada, tanto na doutrina quanto na jurisprudência.