Projeto de TCC - modelo

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

CAROLINE DE ARRUDA SANTOS

REFÚGIO – A PROTEÇÃO BRASILEIRA DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS E SEUS IMPACTOS NO PÁIS A LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Mogi das Cruzes, SP

2018

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

CAROLINE DE ARRUDA SANTOS

REFÚGIO – A PROTEÇÃO BRASILEIRA DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS E SEUS IMPACTOS NO PÁIS A LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, como requisito parcial de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I

Prof. Orientador: Edison Iague Salgado

Mogi das Cruzes, SP

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................3

1. TEMA..................................................................4
2. PROBLEMATIZAÇÃO........................................4
3. HIPOTESE..........................................................5

1. OBJETIVOS.................................................................5

1. OBJETIVOS GERAIS.........................................5
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................5

1. JUSTIFICATICA..........................................................6
2. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.............................7

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1. INTRODUÇÃO

        A atual realidade da migração venezuelana para o Brasil, pincipalmente nas zonas fronteiriças de ambos os países, vêm preocupando o governo brasileiro e a população brasileira, visto que há uma aparente falta de preparo dos órgãos públicos brasileiros para receber tal quantidade de imigrantes, principalmente quando estes estão se alocando em áreas que já possuem deficiência de serviços básicos, como é a realidade das cidades fronteiriças dos estado de Roraima, no norte do país.

        Diante desse contexto, e com base avanços trazidos pela Lei de Migração (13.445/2017), que garante aos migrantes os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, o trabalho terá como objeto de pesquisa o refugiado (trazendo o seu conceito, o seu histórico e sua atual realidade no mundo globalizado, através de dados), o refugiado no Brasil, com maior ênfase para o refugiado venezuelano, buscando entender o que tem levado milhares de venezuelanos a deixar seu país de origem, em busca de um destino com mais incertezas do que certezas, visto que esses destinos tem sido países que sofrem com grandes problemas em suas políticas internas e alguns com recessos econômicos alarmantes, como é o caso do Brasil, e também, a Lei de Migração (13.455/2017), que será o objeto de pesquisa que permitirá a aprofundação legal e jurídica dos direitos e deveres de ambos os lados – o refugiado, e o Estado Brasileiro.

        Ocorre que estamos diante do maior fluxo migratório dos últimos tempos, com números maiores do que o que estamos vendo já alguns anos nos países do Oriente Médio, o que vem alarmado a comunidade internacional, e preocupado a ONU (Organização das Nações Unidas) que vem se mobilizado através do seu principal órgão de Refugiados, a ACNUR, e pedindo ajuda ao maior número de países possíveis, para que estes recebam os refugiados de modo que respeitem os Direitos Humanos e cumpram os tratados internacionais que tratam do refugiado, dos quais são signatários.

       Ao mesmo tempo que temos uma Lei, consideravelmente nova, que tenta tratar o imigrante, e principalmente o refugiado, com a maior responsabilidade possível, de modo que os direitos destes se igualem ao direito de qualquer outro brasileiro, prezando pela igualdade, sobretudo tendo como eixo central a proteção dos direitos humanos.

Será um grande desafio, visto que os acontecimentos ainda estão se desdobrando, de maneira continua e veloz, e que a lei a qual teremos como norte nessa pesquisa, é uma lei consideravelmente nova, mas ao mesmo tempo será satisfatório, ter a oportunidade de ver e estudar de perto a aplicabilidade urgente da Lei do Migrante (Lei 13.445/17) e sua real eficácia, diante de um cenário que pede por medidas imediatas.

Ao longo da pesquisa, perceberemos que, por mais que sejam inúmeras as tentativas de afastar a política do trabalho em questão, as mesmas se mostrarão falhas, visto que o cenário político, atual ou histórico, é o grande propulsor desses acontecimentos, tanto na política interna, quanto externa de ambos os países, e também da comunidade internacional, que tem papel fundamental nos acontecimentos preteridos, presentes e futuros.

1. TEMA

        O Refúgio no Brasil e a proteção brasileira dos refugiados venezuelanos e seus impactos no país sob a perspectiva da nova Lei de migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro.

1. PROBLEMA

        O brasil terá a capacidade de absorver o alto fluxo migratório proveniente da Venezuela de modo que de condições dignas para esses refugiados, aplicando sua legislação com eficácia para tal feito, e concilie a sua crise sócio-política-economia interna? Visto que, será um acolhimento de pessoas que tiveram sua saída de seu pais de origem motivada por fatores como insegurança e violência, falta de remédios, comida e acesso a serviços essenciais, e estas chegarão sem emprego ou forma de subsistência, para somar aos 13,7 milhões de desempregados no país atualmente. Somado ao fato que lidará com dificuldades como alocação destes refugiados, a xenofobia por parte dos brasileiros que se sentirão ameaçados, e no mais obscuro cenário, mas também não menos improvável, a possível retalia da Venezuela para com o Brasil, por estar acolhendo sua população, pois não esqueçamos que trata-se de um governo ditatorial e autoritário, o que poderia na pior das hipóteses, gerar um conflito da área fronteiriça.

1.3 HIPOTESE

        Assim, o Brasil deverá criar novos mecanismos, e ao mesmo tempo conseguir trabalhar com os existentes, como sua legislação e acordos internacionais do qual é signatário, de modo que esses tenham efetividade, para que receba o grande fluxo de venezuelanos que cruzam a fronteira e buscam por abrigo e por uma vida com mais dignidade, e ao mesmo tempo tenha a capacidade de suprir as necessidades básicas destes, enquanto promova a ascensão da economia no país e não permita que esse alto fluxo prejudique os brasileiros, que já vem sofrendo com a falta de serviços básicos somado ao alto nível de desemprego ,que é realidade para grande parte dos brasileiros, de modo que trabalhe a questão da xenofobia e mostre a população que terá a capacidade de fazer ambas as coisas: acolher o imigrantes, dando oportunidades e condições a eles, e promover condições e gerar empregabilidade também aos brasileiros.