Projeto de emenda constitucional PEC 72

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃOEM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Aurilécio Rocha Santos

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 72

VITORIA DA CONQUISTA/ BA

2013

Aurilécio Rocha Santos

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 72

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, no curso de Ciências Contábeis.

Prof. Jadilson Lourenço Lima.

VITORIA DA CONQUISTA/ BA

2013

Sumário

1- Introdução ...................................................................... 4

2- Desenvolvimento ......................................................... 5

3- Conclusão ..................................................................... 15

4- Bibliográfica ................................................................. 16

5- Anexos ....................................................................... 17

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INTRODUÇÃO

A PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, trará benefícios, pois visa conceder a classe trabalhadora doméstica, os mesmos direitos já adquiridosdesde a constituição de 1988 a outras classes. Por outro lado a uma preocupação, que pode levar o número de demissões em consequência dos encargos gerados a seus empregadores.

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DESENVOLVIMENTO

Apresentação

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto.

Funcionamento

A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

. Higienização dos pacientes sempre que necessária.

. Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico.

. Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

. A Casa de Repouso obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer a assistência médica especializada sempre que necessária.

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Os equipamentos e acessórios médico - hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas. Sugerimos, entretanto que A Casa de Repouso cobre um taxa na mensalidade caso seja necessário o transporte nas deslocações a consultas e tratamentos, e ainda, consultas médicas de urgência ou de outras especialidades e de fisioterapia de reabilitação. Sendo estes serviços debitados aos pacientes ou seus responsáveis, em separado.

. Sugerimos ainda que seja estipulado um procedimento para visitas, e podem receber as visitas que pretenderem, quer na sala destinada para esse efeito quer no seu quarto, desde que respeitando a privacidade e descanso dos restantes pacientes, de acordo com o horário de visitas afixado na Casa de Repouso ( das 14 H às 19 H) em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

Mercado

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.

Mão-de-Obra

A implantação de uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos.

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Estrutura e Serviços

Uma casa de repouso deve oferecer:

. Recuperação Hospitalar.

. Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista. (*)

. Atendimento fisioterápico. (*)

. Atendimento Psiquiátrico. (*)

. Atendimento médico. (*) ( Clínico Geral)

. Acompanhamento do idoso em todas as sua necessidades.

. Serviços de remoção(ambulância).

. Sistema de entreterimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

. Fisioterapia em geriatria (*)

(*) Estes são os