Propriedade e objeto do direito à saúde e formação de direitos humanos
Artigo: Propriedade e objeto do direito à saúde e formação de direitos humanos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: halux • 9/10/2014 • Artigo • 274 Palavras (2 Páginas) • 270 Visualizações
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica
Introdução
Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.
Os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.
Um exemplo que ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc.
Desenvolvimento
Os detentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Esse termo significa indeterminado,
indeterminável. Então, não será preciso que se
encontre quem quer que seja para proteger-se um direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos, os
titulares do direito são também indeterminados, mas determináveis. para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de se
apontar. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos.
Considerações Finais
O direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato. Por exemplo, o direito a respirar um ar puro, a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros que pertençam à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados.Trata-se do interesse de uma categoria.
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