Prova legislação tributaria
Por: Ana Carolina Souza Costa • 5/10/2015 • Exam • 556 Palavras (3 Páginas) • 313 Visualizações
Disciplina: Legislação Tributária
Prova AV1
Prof. Walter Britto
- Tributos são receitas de competência exclusivas da União, Estados, Distrito e Municípios, por isso, são classificadas como:
( ) ordinárias
( ) derivadas
( ) doações
- A cobrança de tarifa de água é classificada como:
( ) taxa
( ) imposto
( ) preço público
- São espécies tributárias:
( ) impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais
( ) impostos, taxas e contribuições
( ) impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de qualquer espécie
- O tributo que tem a sua vigência condicionada ao exercício subsequente, além do prazo legal de noventa dias, decorre de uma limitação ao poder de tributar denominada:
( ) irretroatividade
( ) não confisco
( ) anterioridade
- O tributo que possui uma alíquota excessiva, reduzindo o patrimônio do contribuinte além da sua capacidade de pagamento fere o princípio:
( ) ilegalidade
( ) isonomia
( ) não confisco
- O tributo criado por decreto fere o princípio da:
( ) legalidade
( ) irretroatividade
( ) anterioridade
- A vedação de cobrança de imposto sobre jornais, livros, periódicos e o papel destinado à sua fabricação é classificada como:
( ) isonomia
( ) imunidade
( ) não incidência
- A lei que dá tratamento desigual entre contribuinte que estejam na mesma situação equivalente fere o princípio:
( ) isonomia
( ) ilegalidade
( ) irretroatividade
- A vedação de cobrança de IPVA de veículos de propriedade da União é classificada como:
( ) imunidade recíproca
( ) não incidência
( ) isenção
- São fontes da interpretação:
( ) autêntica, jurisprudencial e doutrinal
( ) autêntica e legislativa
( ) legislativa e doutrinal
- São fontes primárias do direito tributário:
( ) Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos
( ) Leis e os Decretos
( ) Leis, Decreto e Atos Administrativos
- A aplicação da analogia é classificada como norma de:
( ) controle social
( ) integração
( ) ausência de ato administrativo
- A Lei Complementar nº 118/2005 interpretou o art. 168, do Código Tributário Nacional, reduzindo o prazo de restituição de tributos de 10 para 5 anos contados da data de pagamento. Trata-se de interpretação:
( ) autêntica
( ) doutrinal
...