Prática Trabalhista - aulas em um único arquivo

05-09-15 - 1º Bimestre - DEBATE DAS PECAS EM GERAL

08-08-15 - 1º Bimestre - INTRODUCAO

INTRODUÇÃO

ATENDIMENTO AO CLIENTE

- PROBLEMAS NA FORMAÇÃO

- LOCAL DE INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO

- CUSTOS DE INSTALAÇÃO

- CUSTOS DE INSTALAÇÃO (ANUIDADE, ROUPAS, LIVRO, CARTÃO, ETC.)

- SOCIEDADE DE ADVGADOS

- DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO (CUIDADO COM FAZ TUDO!)

- DIÁLOGO DAS FONTES

- OPTAR RECLAMANTE OU RECLAMADO?

- MISSÃO, VISÃO E VALORES

- PAPELARIA

- NETWORKING

- ATUALIZAÇÃO – BIBLIOTECA

- AGENDAMENTO DAS REUNIÕES, CONSULTAS

- COBRAR CONSULTA OU NÃO?

- DISPENSAR CLIENTES OU NÃO?

- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

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15-08-15 - 1º Bimestre - PECA TRABALHISTA - COMO FAZER

PEÇA TRABALHISTA – COMO FAZER

PRIMEIRAMENTE, COLOCAMOS A COMPETÊNCIA (ENDEREÇAMENTO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ ª VARA DE ________, ESTADO DE SÃO PAULO

(10 LINHAS)

“IUS POSTULANDI” → QUALQUER CIDADÃO, MESMO SEM ADVOGADO, PODE ENTRAR COM AÇÃO. NO NORDESTE, É MUITO COMUM E, INCLUSIVE, JUIZ DE DIREITO É NOMEADO. PORTANTO, NESSE CASO, ENDEREÇA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____.

 COM A EC45/2004, TUDO O QUE ESTIVER LIGADO A TRABALHADOR (FGTS, INFRAÇÃO PENAL EM RELAÇÃO À TRABALHADOR...), VAI PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

1) COMPETÊNCIA

2) QUALIFICAÇÃO DO AUTOR (11 ITENS) – SE NÃO TIVER TODOS OS ITENS NO EXAME DA OAB, COLOCAR EM “ESQUELETO” MESMO → AUTOR, NOME, CPF, QUALIFICAÇÃO COMPLETA.

- NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, NOME DA MÃE, Nº DO PIS, CPF, RG, CTPS, DATA DE NASCIMENTO E ENDEREÇO.

3) NOME DA AÇÃO → “VEM MUI RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PROPOR...”

- PROPOR É DIFERENTE DE INTERPOR → “PROPOR” É ENTRAR COM A AÇÃO. “INTERPOR” É UM TERMO USADO PARA ENTRAR COM RECURSO.

“PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...”

4) QUALIFICAÇÃO DA RECLAMADA (04 ITENS) – “EM FACE DA RECLAMADA, QUALIFICAÇÃO COMPLETA” (NO EXAME DA OAB).

- NOME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO, CNPJ E O ENDEREÇO.

5) PRELIMINARES – ERA COMUM QUANDO TINHA CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FICOU PACÍFICO QUE NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO, POIS SE NÃO QUISESSE CUMPRIR O ACORDO, PODERIA ENTRAR COM A AÇÃO.

EX: “PASSAMOS POR CONCILIAÇÃO PRÉVIA ASSIM, ASSIM, ASSIM, E NÃO HOUVE ÊXITO”.

É USADO PARA PEDIR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA DO IDOSO (+ 60 ANOS = TRÂMITE DIFERENCIADO), PARA CITAR QUE HOUVE DISSÍDIO INDIVIDUAL OU COLETIVO.

IDOSO → É IMPORTANTE RELATAR ISSO PARA QUE O CLIENTE PASSE NA FRENTE.

6) DO MÉRITO (DOS FATOS E DO DIREITO)

- RELATA OS FATOS (COM ITENS: EX: 1.2 – DE TAL COISA; 1.3 – DE TAL COISA...)

7) PEDIDOS

8) REQUERIMENTOS FINAIS

(*) ITENS OBRIGATÓRIOS → NÃO PODEM FALTAR

* PROVA → PRIMEIRAMENTE REQUER PROVAR POR TODOS OS MEIOS JURÍDICOS (DOCUMENTAL, PERICIAL...). TEM QUE CITAR TODOS E NÃO PODE SER GENÉRICO.

* NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA → PEDE A NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA PARA CONTESTAR.

RELEMBRAR OS PEDIDOS FEITOS → PARA OLHAR PARA A JORNADA, DAS FÉRIAS... DO DIREITO MATERIAL OU PROCESSUAL (PRAZO), SE TEVE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (NO DIREITO DO TRABALHO, É REGRA, MAS TEM QUE VER SE A PESSOA PRECISA OU NÃO).

* PROCEDÊNCIA DO PEDIDO → E NÃO DA AÇÃO. NUNCA PEÇA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, MAS SIM, DOS PEDIDOS.

* VALOR DA CAUSA – O VALOR APONTA O RITO PROCESSUAL.

RITO SUMÁRIO → É DE ATÉ 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.

RITO SUMARÍSSIMO → ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. É O PREFERIDO PELOS ADVOGADOS. PODE LEVAR ATÉ 02 TESTEMUNHAS. SE NÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS, NÃO PODE MAIS DEPOIS. E SE AS TESTEMUNHAS FALTAREM, O JUIZ NÃO AS NOTIFICA DEPOIS.

RITO ORDINÁRIO → É UM RITO MELHOR, POIS PERMITE ATÉ 03 TESTEMUNHAS. SE AS TESTEMUNHAS NÃO COMPARECEREM, O JUIZ AS NOTIFICA DEPOIS.

FÉRIAS → DE TANTO A TANTO (TEMPO), A APURAR.

SUMARÍSSIMO → TEM QUE COLOCAR AS CONTAS FEITAS.

NO EXAME DE ORDEM → NUNCA PEDIRAM OS CÁLCULOS, MAS TEM AS PERGUNTAS NESSE SENTIDO. NO ORDINÁRIO, É ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, COM ATÉ 02 TESTEMUNHAS E NÃO PRECISA APRESENTAR CÁLCULO (SÓ NA EXECUÇÃO).

9) IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO → NO EXAME DA ORDEM, NÃO DEVE ASSINAR. APENAS PONHA “ADVOGADO, OAB”.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (INICIAL)	CONTESTAÇÃO (DEFESA)
AO CONTRÁRIO DA CIVIL, EXISTEM PRELIMINARES NA INICIAL TRABALHISTA, MAS AO CONTRÁRIO DA CIVIL, NÃO SE REFERE A PROBLEMAS PROCESSUAIS, MAS SIM, PARA BENEFÍCIOS PROCESSUAIS.	- ATACAR AS PRELIMINARES
DO MÉRITO → DOS FATOS E DO DIREITO EMBUTIDOS (DIFERENTE DA CIVIL).

BIBLIOGRAFIA INDICADA

PRÁTICA TRABALHISTA – SERGIO PINTO MARTINS – 4ª EDIÇÃO – EDITORA ATLAS.

CLT – LTR → TEM ÍNDICE REMISSIVO MUITO BOM E DIFERENTE DO VADE MECUM.

EXERCÍCIO

DETERMINADA EMPRESA DOTAVA TODOS OS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCESSIVA E OSTENSIVA VIGILÂNCIA POR CÂMERAS DE VÍDEO, A TAL PONTO DE INVADIR A PRIVACIDADE DOS EMPREGADOS, SUBMETENDO-OS A CONSTRANGIMENTOS. COMO SE NÃO BASTASSE, RESOLVEU CERTO DIA, NUM FINAL DE EXPEDIENTE, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER RAZÃO PLAUSÍVEL, SUBMETER UMA TRABALHADORA Á REVISTA PESSOAL ÍNTIMA A SER FEITA POR SEUS SEGURANÇAS, TODOS DOS SEXO MASCULINO. A TRABALHADORA RECUSOU-SE, ALEGANDO DUPLA VIOLAÇÃO DE SUA PRIVACIDADE, QUE PELA OSTENSIVA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA JÁ EXISTENTE, QUER PELA DESFUNDAMENTADA TENTATIVA DE REVISTA ÍNTIMA. FOI ENTÃO IMEDIATAMENTE DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA, PASSANDO A EMPRESA A ALARDEAR QUE A RECUSA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM CONSTITUÍDA, SÉRIO INDÍCIO DO COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE PELA TRABALHADORA.