Práticas de Governança Corporativa Aplicadas ao Escândalo da Petrobras

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO SOCIEDADES ANÔNIMAS BTC Práticas de governança corporativa aplicadas ao escândalo da Petrobras. Cabo Frio 2018 Sumário 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2 Medidas de Gorvenança Corporativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2.1 Hierarquia Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2.2 Realizar reuniões de acompanhamento de projetos e manter registros das tomadas de decisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2.3 Formar um Conselho Consultivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.4 Compliance . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.5 Equidade entre acionistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.6 Avaliações de desempenho periódicas . . . . . . . . . . . . . . . 5 2.7 Criação de um código de conduta . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2.8 Contratação de auditoria externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3 Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 2 1 Introdução No ambiente de negócios atual qualquer desvio de conduta de uma empresa pode signficar grandes multas do poder público e vasta reação negativa dos clientes, provocando assim um prejuízo financeiro, em resposta a isso existe as práticas de governança corporativa que visam evitar o máximo grandes escândalos que envolvam uma empresa. Um recente caso que envolve péssima gorvenança corporativa é o caso de corrupção da empresa estatal Petrobras, através dos erros cometidos por essa empresa outras empresas podem aprender relevantes lições para através da governaça corporativa evitar prejuízos, neste trabalho serão listas algumas possíveis práticas bénificas para empresa. 3 2 Medidas de Gorvenança Corporativa Aqui será apresentado algumas medidas de governaça corportiva, e serão comparadas com o caso Petrobrás. 2.1 Hierarquia Clara Deve ser claro quem tem os cargos de chefia nos departamentos da empresa e cada funcionário tem que saber exatamente quem é o responsável por chefiar ele, e também deve estar claro quem fornece as ordens e diretrizes para seu chefe. No caso da Petrobras a hierarquia é extremamente confusa e complexa, existe políticos em cargos de chefia, o conselho de administração pode ter apadrinhados políticos, certas ordens do presidente da empresa tem que passar por aval de ministérios e do próprio presidente do país, poucos eram os departamentos que existia uma hierarquia clara, sendo esses os de menos importância dentro do sistema da estatal, essa confusão de cadeia de comando gerou um ambiente propício para a corrupção nascer dentro da empresa. 2.2 Realizar reuniões de acompanhamento de projetos e manter registros das tomadas de decisões Reuniões para acompanhar projetos são primordiais, elas avaliam como anda o desenvolvimento do projeto, avaliam eventuais problemas que o projeto venha gerar e também é possível montar um plano de ação para remediar um problema já existente. De igual forma é extremamente necessário catalogar todas ações e decisões que venham a ser tomadas nas reuniões para que possa ficar claro para uma futura administração da empresa e até para autoridades fiscalizadoras o conteúdo das reuniões. No escândalo do petrolão foi visto que a Petrobras dispunha de reuniões para acompanhar projetos porém essas não eram feitas com a frequência e com a forma que uma empresa desse porte demanda, isso ficou claro na decisão de comprar a refinaria de Pasadena, talvez com mais reuniões sobre esse tema algum funcionário poderia ter alertado sobre a má produtividade da refinaria. De tal forma a Petrobras deixa a desejar no registro de documentos referentes as suas decisões isso levou até a dificuldades de investigação na Operação Lava Jato e foi um dos motivos que acarretou a multa bilionária que sofreu da SEC americana. Capítulo 2. Medidas de Gorvenança Corporativa 4 2.3 Formar um Conselho Consultivo Um conselho consultivo é muito útil pois pode trazer visões diferentes e modernas sobre projetos e pode alertar sobre eventuais riscos que a empresa pode vir estar correndo, além de claro poder fornecer novos insights sobre o negócio da empresa. A Petrobras dispõem de um conselho administrativo porém este tem função de tomar decisões relacionadas a empresa e não apresentar novas ideias e alertas conforme seria a função de um conselho consultivo, caso a petrobrás tivesse um conselho consultivo com nomes importantes dentro do setor que atua, os membros do conselho poderiam sugerir melhores práticas de prevenção dentro da empresa evitando a corrupção que foi vista. 2.4 Compliance A presença de um advogado ou setor de compliance numa empresa de médio porte ou superior nos dias de hoje é indispensável, esses profissionais fiscalizam a conduta da empresa com intenção de observar se convergem com as leis, caso não estejam covergindo os profissionais atuam de forma para corrigir essa ilegalidade antes que seja apurado pelas autoridades, e se apurado esse profissionais também dispõem de técnicas para negociar com as autoridades de modo que as consequências para empresa sejam menos rígidas, esses profissionais também ajudam a manter um quadro de funcionários mais honesto já que ajudam a punir funcionários que transgridem normas corporativas que prejudicam legalmente a empresa. O setor de compliance da Petrobras segundo apurado foi criado em 2014, algo no mínimo estranho para um empresa com muitos anos de atividade no mercado, um setor tão recente ainda tem dificuldades de realizar correções na empresa para evitar infrações legais. 2.5 Equidade entre acionistas A relação de uma ação um voto nem sempre é possível numa empresa de grande porte, mas para empresas de médio e pequeno porte é um modelo muito bom que garante representatividade e garante uma maior fiscalização das atitudes tomadas pela empresa. No caso da Petrobras o governo brasileiro tem a maioria das ações logo pode Capítulo 2. Medidas de Gorvenança Corporativa 5 tomar as decisões que bem entender perante a empresa, o perigo disso e é o que foi visto no caso de corrupção da Lava Jato que no mínimo o governo foi conivente com os atos de superfaturamento praticados pelas parceiras comerciais da empresas, ideal seria dar mais representatividade para detentores de ações da empresa sejam eles fundos de investimento ou investidores individuais. 2.6 Avaliações de desempenho periódicas Uma empresa deve promover avaliações frequentes sobre seus resultados e sobre o desempenho de seus funcionários para avaliar possíveis mudanças de estratégia e até mudanças no quadro funcionário da empresa. A Petrobras pelo que se viu aparentava não realizar avaliações constantes de suas estratégias, por alguns cargos de gerência não serem meritocráticos e sim indicações políticas dificultava a avaliação desses funcionários por medo de represálias. 2.7 Criação de um código de conduta Um código de conduta numa empresa estabelece diretrizes e deixa claro para os funcionários o que é ou não aceitável nas condutas da empresa isso pode servir de um guia para os funcionários nas suas práticas, importante ressaltar que esse código deve ser claro o mais claro e simples possível. No caso da Petrobras existe um código interno de conduta porém o mesmo é complementado por leis já que o Estado detém a propriedade da empresa, isso deixa esse código mais complexo possibilitando violações que passam despercebidas. 2.8 Contratação de auditoria externa No caso de empresas de grande porte que atuem em setores sensíveis como defesa, atividades que possam afetar o meio ambiente ou que de alguma forma forneça serviços para governos é interessante contratar uma auditoria externa manter controle do atual estado dos negócios da empresa e se eles estão sendo conduzidos de forma a evitar problemas. É certo que a Petrobrás é fiscalizada pelas instituições públicas de fiscalização da lei por ter natureza pública, porém nem sempre essas instituições podem atuar de perto na rotina da empresa devido a outras demandas, uma consultoria dedicaria auditores para acompanhar de perto a rotina empresa e detectar atividades prejudiciais. 6 3 Conclusão Como visto foi cometido inúmeros erros dentro da administração da Petrobras, erros esses que poderiam facilmente ser prevenidos caso a Estatal seguisse regras mínimas de governança corporativa, algo que até então não era de interesse do sistema criminoso que estava instalado na empresa, com esses erros a atual administração e as futuras administrações da Petrobras devem aprender a importância da práticas de governança corporativa, assim como outras empresas devem se inspirar no caso Petrobras para evitar problemas jurídicos e de relações públicas

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