Pré projeto tcc Autismo, Inclusão

TEMA: A GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

PROBLEMA: COMO ESTÃO SENDO TRATADOS ESSES DIREITOS POR PARTE DO PODER PUBLICO?

HIPOTESES: ESTÃO SENDO NEGLIGENCIADOS OS DIREITOS A PROTEÇÃO DA PESSOA COM TEA, SENDO ESSE UM DOS PRINCIPAIS MOTIVOS DA FALTA DE INCLUSÃO.

OBJETIVOS GERAIS: O ESTUDO DAS GARANTIAS DO DIREITO A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM TEA, CONSTRUINDO UMA LINHA DE PENSAMENTO AO ENCONTRO DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL, OBSERVANDO OS CRITERIOS UTILIZADOS PELO PODER PUBLICO PARA A SATISFAÇÃO DESSES DIREITOS.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

1. A PESSOA COM DEFICIENCIA COMO SUJEITO DE DIREITOS

1.  DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E A CONVENÇÃO DA GUATEMALA.
2. A CF/88 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

1. A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

1. A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO DIREITO A EDUCAÇÃO
2. A LEI DE DIRETRIZES E BASES E DEMAIS LEGISLAÇOES ESPECIFICAS EM FACE DA RESERVA DO POSSIVEL

1. A PESSOA COM TEA E A GARANTIA AO DIREITO A INCLUSÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL

1. O AUTISMO E A INCLUSÃO ESCOLAR
2. A LEI DO AUTISTA (LEI 12.764/12)
3. A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

JUSTIFICATIVA:  A PESQUISA FOI FEITA PARA ESCLARECER E VERIFICAR A DIFICULDADE DE EXECUÇÃO DESSAS GARANTIAS, BUSCANDO MAIOR ENTENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL COM ENFASE NAS PESSOAS COM TEA

METODOLOGIA: ANALISE DIALETICA

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