Ptição divorcio litígios

MERETÍSSIMO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO.

ROGÉRIO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº (xxx) e cpf, inscrito nº CPF (xxx), residente domiciliado na Rua (xxx) nº(xxx) , Setor(xxx) na cidade de Goiânia - GO, com endereço eletrônico (xxx) ,vem com o devido respeito e acatamento á presença de Vossa Excelência , por intermédio de seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório em anexo, requerer a presente .

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS

Em face de MARY, brasileira, casada, professora de línguas estrangeiras, inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob nº (xxx), portadora da célula de indentidade CI sob o nº (xxx), residente domiciliada na Rua (xxx) , quadra (xxx), lote (xxx), Setor (xxx) , Na cidade de Goiânia – GO , endereço eletrônico (xxx) , pelos fatos e fundamentos aqui expostos:

          I - DOS FATOS

O requerente contraiu núpcias com a requerida no dia (xxx) pelo regime legal da comunhão parcial dos bens nos termos da cópia da certidão de casamento (xxx).

Ocorre que se tornou impossível a vida em comum.

Após uma discussão, o casal decidiu a não levar o relacionamento adiante. Da mesma união do casal não foram concebidos filhos.

Na constância do casamento, o casal adquiriu três imóveis de luxo na cidade de Goiânia. A requerida saiu de casa e foi morar em um dos imóveis do casal que estava desocupado. O requerente permaneceu na residência do casal. Restando assim, só mais um imóvel que está locado e seus rendimentos sempre foram recebidos pela requerida a mais de dois anos, renda esta que era destinada para o benefício do casal durante a constância do casamento.

 

Vale ressaltar que o requerente entrou em contato com a requerida inúmeras vezes para que a situação fosse resolvida, contudo, todas as tentativas foram infrutíferas.

  II – DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido esta de acordo com a Carta Magna e a Legislação processual e civil vigente.

O Código Civil assim assevera:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

IV - pelo divórcio.

Ante o fato de a Requerente e Requerido se encontram separados de fatos há alguns anos, em virtude dos fatos acima relatados, tornando-se impossível uma reconciliação.

DOS BENS E DA NECESSÁRIA PARTILHA

A requerente e o requerido estão casados sob-regime parcial de comunhão de bens e durante a união amealharam alguns bens que devem ser partilhados.

O Código Civil assim dispõe a cerca do Regime de Comunhão Parcial de Bens:

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um do cônjuge.

Durante a união o casal amealhou os seguintes bens, conforme documentos anexos:

(1º) 1 Imóvel Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx), localizado na Av.(xxx), na cidade de Goiânia.

(2º) 1 Imóvel  Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx), localizado na Av.(xxx), na cidade de Goiânia.

(3º) 1 Imóvel  Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx), localizado na Av., (xxx), na cidade de Goiânia.

Ocorre que o 1º imóvel está avaliado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o 2º imóvel também avaliado no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 3º imóvel estima-se o valor de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais). Sendo assim, todos eles quitados conforme recibo.