Quadro sinótico das Constituições

1824	1891	1934	1937	1946	1967	1969	1988
OUTORGADA - Entrou em vigor 2 anos após Independência do Brasil. Eleições censitárias – aberta – indireta; Imperador não respondia judicialmente por seus atos; Monarquia Constitucional unitária e hereditária. Semi-rígida	PROMULGADA – Influenciada pela Constituição dos EUA, passando o Brasil a ser uma República Federativa Presidencialista - temporário. Separou o Estado da Igreja Católica, passando o país a ser laico.	PROMULGADA – influência da Constituição alemã de Weimar, com caráter extremamente nacionalista. Houve a necessidade de normatizar o regime implantado com o golpe de 1930.	OUTORGADA – Inspirada na Constituição Polonesa (Constituição Polaca); Estado autoritário e havia características ditatoriais fascistas. Marco fundador do Estado Novo.	PROMULGADA – convocada após a saída de Vargas: participaram as diversas correntes políticas do país.	OUTORGADA – sofreu influência da Constituição de 1937, representava os ideais e princípios do Golpe Militar; preocupação com a segurança nacional. Confiou amplos poderes para a União e para o Presidente.	OUTORGADA – Tinha como propósito incluir na Constituição o conteúdo dos Atos Institucionais (AI’s).	PROMULGADA - Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 93, sendo 87 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.
Possuía influência da Constituição portuguesa e foi inspirada nas ideias francesas e inglesas.	Voto universal - masculino (1ª vez) Voto ainda descoberto Eleições diretas (1ª vez)	Voto secreto (1ª vez) Voto feminino (1ª vez) Eleições ainda direta.	As eleições voltam a ser indiretas. Havia a previsão da pena de morte, (art. 122, 13);	Aumentou a autonomia dos Estados e dos Municípios.	Diretas e secretas para Deputados e Senadores. Eleição indireta p/ Presidente.		Rígida e dogmática, Voto secreto universal homens e mulheres, obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70. Analfabetos votam; Estado Laico. Eleição direta
Previa existência de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Era uma Constituição Semi – rígida.	Três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Instituiu o Legislativo estadual. Constituição passou a ser rígida	Foi extinto o cargo de Vice-Presidente; Foram impostas restrições à imigração; Criação do MS e da ação popular;	Havia possibilidade de censura; direitos fundamentais enfraquecidos;	Voto universal Voto obrigatório Eleições voltam a ser diretas. Garantia da liberdade de opinião e de pensamento;	Centralização dos poderes políticos na União, especialmente nas mãos do Presidente; Possibilidade de o Presidente expedir decretos-lei, tendo força de lei.	Admitia a existência de duas ordens, uma constitucional e outra institucional sendo a primeira sempre subordinada a segunda;	Objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
Rio de Janeiro era a capital federal e o catolicismo era a religião oficial do Estado. 179 ARTIGOS.	Criação do habeas corpus. O controle da Constitucionalidade era difuso. 91 ARTIGOS PERMANENTES, ALÉM DE OITO TRANSITÓRIOS. Províncias passam a ser Estado.	Manteve o controle da constitucionalidade difuso mas com inserção das primeiras modificações, incluindo previsão de decreto-lei. Estado unitário, bicameralismo desigual ou unicameralismo imperfeito. 187 ARTIGOS DEFINITIVOS E 26 TRANSITÓRIOS.	Política populista; consolidou a CLT e importantes direitos sociais, como o salário mínimo. Não previu o MS nem a ação popular. 187 ARTIGOS.	Criação do Tribunal Federal de Recursos; manteve o controle difuso porém a EC n° 16/65 introduziu a ação direta de inconstitucionalidade, de iniciativa do Procurador Geral da República p/ impugnação da lei em tese; EC 04/61 introduziu o parlamentarismo; EC 06/63 voltou o presidencialismo; MS e AP foram estabelecidos.	Redução dos direitos individuais com a possibilidade de suspensão desses direitos em caso de “abuso”. Em 1968 foi baixado o AI – 5.	Em resumo os AI’s presidencial estavam acima da Constituição. Nos demais, foi mantido a constituição de 1967.	possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais; apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro; descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas; está em vigor até o presente momento.

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