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Nesse caso, possuem um tratamento mais rígido pela Justiça diante de sua gravidade, como também, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança, nos termos do art. 5º, XLIII da Constituição Federal/88. E o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que a pena par a os crimes hediondos deve iniciar o cumprimento pelo regime fechado. Desta forma, cumpre lembrar que, as tragédias de Mariana e Brumadinho geram revolta social e apelo, para que a Justiça seja feita, pois tivemos duas tragédias em um lapso temporal pequeno, mostrando o descaso do Brasil em relação às medidas preventivas e com as vítimas direta e indiretamente. Não basta ter um Código Florestal Brasileiro que abranja as mais diversas situações e dê conta do meio ambiente, quando do outro lado, existem empreendedores de minério que burlam leis, ludibriam medidas de prevenção e segurança em prol de alcançarem seus objetivos econômicos. Desse modo, o PL nº 505/2019 assume relevância em termos sociais, de justiça e ambiental, trazendo uma renovação da esperança em meio às tragédias recentes, como a inclusão do crime de poluição nos crimes hediondos, quando resultar em morte, fortalecendo a ideia que a vida humana e o meio ambiente importam sim. Fonte: SENADO Temos aqui, o meio ambiente como alvo de crimes cometidos por pessoa física ou pessoa jurídica, infrações estas que prejudicam tanto o próprio ecossistema quanto o ser humano. Focando a proteção jurídica da qualidade do meio ambiente, o presente artigo tem por escopo pautar os crimes da promulgada Lei de Crimes Ambientais.

Fazer lei é mole. Quero ver cumpri-las.Mariana e Brumadinho foram destruídas e ninguém foi preso da Vale. Não foi feito nada em prol da recuperação da cidade por esta empresa. São duas cidades fadadas ao esquecimento, a virarem fantasmas daqui a poucos anos.O problema é que tais multas não são efetivamente cobradas. E que setor das empresas responsáveis irão pagar pelo “crime hediondo”?

A interpretação de poluição ambiental como crime hediondo que cause a morte é subjetiva. Pode ser desde um som alto em que a pessoa ao lado sofra algum mal que lhe venha a óbito por causa do som alto provocado pelo autor!

É uma falta de respeito com as famílias das vitimas de Mariana e Brumadinho . Falar que Senado deu resposta ao que ouve nessas cidades foi crime ediondo estão soltos ainda .

O Senado deu uma resposta à tragédia de Brumadinho. Foi aprovado por duas comissões, inclusive em caráter terminativo, o PL 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral no país.

Apoio o PL, mas e no caso do diesel de petróleo, que é cancerígeno? quando alguém morrer de câncer, como saber se foi por causa do diesel, de agrotóxico, de aditivos alimentares? Se descobrirem que foi do diesel, quem será punido? Sim claro isso é risco tanto para o meio ambiente quanto para as