Qual A Diferença Entre Comunidade E Sociedade Internacional?

Leiliquely Oliveira Soares – 20302

1. – Qual a diferença entre comunidade e sociedade internacional?

Sociedade internacional: é formada voluntariamente, onde há a soma de interesses entres os participantes, todavia, esse influxo de interesse não é orgânico, muito menos natural, mas sim político. As sociedades internacionais são formadas por Estados soberanos, e justamente por serem dotados dessa superioridade política em seus territórios surge o direito internacional para que se realize a co-existência harmônica destes Estados e assim haja uma relação de complementaridade entre eles. Comunidade internacional: consiste em agrupamentos formados naturalmente, de viés orgânico, caracterizando um vínculo subjetivo e espontâneo, em que as relações de trabalho se consubstanciam pela forte participação dos seus semelhantes por se sentirem integrantes do grupo. Deste modo, fica claro, que o termo adequado para se referir a circunscrição pela qual as normas de direito internacional serão dirigidas é para a sociedade internacional e não a comunidade, pois, como já dito esse ânimo que fortalece os Estados para se unirem é eminentemente político.

1. - Um exemplo real de voluntarismo no Direito Internacional Público que teve consequências negativas é o caso da retirada dos Estados Unidos do Tratado de Mísseis Antibalísticos (ABM) em 2002.

O Tratado ABM, assinado em 1972 entre os Estados Unidos e a União Soviética, limitava o desenvolvimento e a implantação de sistemas de defesa antimísseis para proteger contra ataques nucleares. O tratado foi visto como um elemento-chave de estabilidade estratégica, pois limitava a capacidade de um país de anular a capacidade de retaliação nuclear do outro, o que reduzia o incentivo para uma corrida armamentista nesse campo.

No entanto, em 2002, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, anunciou unilateralmente a retirada dos EUA do Tratado ABM, argumentando que as ameaças globais haviam mudado desde a época em que o tratado foi assinado, e que os EUA precisavam de maior flexibilidade para se defender contra ataques de países considerados "párias" ou de grupos terroristas.

Como isso se relaciona com os fundamentos do direito internacional público e quais as críticas podem ser promovidas com base nos conceitos apresentados?

Conforme dispõe a doutrina voluntarista os Estados Unidos pode se retirar do tratado ABM, já que essa doutrina prega que o fundamento do direito internacional público é a vontade coletiva dos Estados de se submeterem a ela, no entanto, o excesso de voluntarismo gera insegurança em relação aos demais países que se submeteram ao tratado ABM. Em relação à pacta sunt servanda, o ato dos Estados Unidos estaria violando o referido príncipio ao se retirar do tratado ABM, já que foi ratificado por vontade própria, e uma vez que o faça é obrigado a cumpri-lo. Com os Estados Unidos retirando-se do tratado pode influenciar outros Estados buscarem sistemas de defesa antimísseis, desencadeando possivelmente um corrida armada e consequentemente acabaria a estabilidade e segurança internacional.

1. - Descrição: Um país chamado Alpha é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Este país enfrenta um desafio relacionado à pena de morte, que é legal em seu sistema jurídico, mas alguns aspectos podem estar em desacordo com as obrigações assumidas nos tratados de direitos humanos.

Questão:

Com base no caso de Alpha, indique se a situação envolve a aplicação de monismo ou dualismo. Explique por que você acredita que essa abordagem é mais apropriada para lidar com os tratados internacionais de direitos humanos e a questão da pena de morte em Alpha. Considere os argumentos a favor de cada abordagem em relação à relação entre as normas internacionais e as leis nacionais, bem como a eficácia da proteção dos direitos humanos.

O dualismo é uma concepção filosófica e até mesmo teológica que fundamenta o mundo pela existência de dois princípios, realidades ou substâncias irredutivelmente opostas. Isso significa que para o pensamento dualista, é impossível que esses dois princípios formem uma síntese. Por outro lado, o monismo é um sistema filosófico segundo o qual a realidade se reduz somente em um único princípio, estando os seres condicionados a ele. Concepção, doutrina ou ideologia, que se opõe ao pluralismo e à dualidade inerente à realidade e aos seres. O caso narrado se enquadra melhor ao dualismo, já que o referido sistema sustenta que o direito interno e o direito internacional são distintos, de forma que não há relação entre eles. Dessa forma, mesmo que Alpha tenha alguns aspectos em desacordo com a obrigação assumida nos tratados de direitos humanos ambas podem coexistir sem que uma prevaleça em detrimento da outra, por se tratar de sistemas distintos.