TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Qual a diferença entre disposições gerais e conceitos legais vagas?

Ensaio: Qual a diferença entre disposições gerais e conceitos legais vagas?. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  30/9/2014  •  Ensaio  •  511 Palavras (3 Páginas)  •  323 Visualizações

Página 1 de 3

) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88. ) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.

) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.

) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes

...

Baixar como (para membros premium)  txt (3.6 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com