Qual a diferença entre disposições gerais e conceitos legais vagas?
Ensaio: Qual a diferença entre disposições gerais e conceitos legais vagas?. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: fingrid • 30/9/2014 • Ensaio • 511 Palavras (3 Páginas) • 323 Visualizações
) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;
Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;
A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88. ) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;
Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;
A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.
) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;
Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;
A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.
) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas Gerais são normas com diretrizes
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